O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa final para que o tratado passe a valer no Brasil.
Durante sessão solene, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o acordo representa um sinal de cooperação internacional em um cenário global marcado por conflitos e tensões comerciais. Segundo ele, a ampliação das relações comerciais contribui para a estabilidade e o desenvolvimento entre as nações.
As negociações do tratado começaram em 1999 e foram concluídas após cerca de 26 anos. O acordo estabelece uma zona de livre comércio que reúne aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de R$ 113 trilhões.
A ratificação pelo Congresso brasileiro ocorreu no início de março e era a última exigência interna para a implementação do acordo no país. Os demais integrantes do Mercosul — Argentina, Paraguai e Uruguai — também já aprovaram o tratado.
No lado europeu, ainda há análise jurídica em andamento, mas a Comissão Europeia indicou que pretende aplicar o acordo de forma provisória a partir de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o caráter estratégico do tratado, ressaltando a aproximação entre regiões que compartilham valores como democracia, multilateralismo e desenvolvimento sustentável.
Números e impactos
Pelos termos do acordo, o Mercosul deverá eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia prevê zerar tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o tratado deve gerar efeitos positivos em diversos indicadores econômicos, como crescimento do PIB, aumento das exportações, geração de empregos e atração de investimentos.
O chanceler Mauro Vieira classificou o acordo como um marco histórico, destacando a relevância da União Europeia como segunda maior parceira comercial do Brasil, com fluxo comercial superior a US$ 100 bilhões em 2025.
Para mitigar possíveis impactos negativos sobre a produção nacional, o governo brasileiro regulamentou regras de salvaguardas. Essas medidas permitem a adoção de restrições temporárias caso o aumento das importações cause prejuízos à indústria ou ao setor agrícola.
As salvaguardas poderão ser aplicadas quando houver crescimento significativo das importações em condições que ameacem a competitividade de produtores nacionais.
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