Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertam as contas com o Leão nesta segunda-feira (29). A Receita Federal paga hoje o lote da malha fina de dezembro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Quem recebe neste lote da malha fina
As restituições estão distribuídas entre os seguintes grupos:
- 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade legal;
- 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 5.310 contribuintes com 80 anos ou mais;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta ao lote está disponível desde o dia 22 de dezembro e pode ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.
Também é possível verificar a situação por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Como será feito o pagamento
O pagamento da restituição será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para consultar o extrato da declaração. Caso haja alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O que fazer se o valor não cair na conta
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada — como no caso de conta desativada —, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse período, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Restituição não resgatada
Caso o contribuinte não resgate o valor dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. Para isso, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
