Justiça Libera R$ 1,4 Bilhão do INSS para Beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os pagamentos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões sem possibilidade de recurso.

Os depósitos devem ser realizados até o início de março, seguindo o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem os segurados que:

• ganharam ação judicial contra o INSS;
• possuem valores de até 60 salários mínimos a receber;
• têm ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026;
• têm processos totalmente encerrados (transitados em julgado); e
• herdeiros de beneficiários falecidos, mediante comprovação de vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações abrangem concessão ou revisão de:

• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• auxílios, como auxílio-doença; e
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores atrasados são retroativos, pagos após decisão judicial favorável.

RPV ou precatório: qual a diferença?

• RPV: até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias após a ordem judicial;
• Precatório: acima de 60 salários mínimos, pago conforme calendário anual federal.

Nos processos, a sigla RPV indica Requisição de Pequeno Valor, enquanto PRC identifica precatórios.

Como consultar o pagamento?

O CJF distribui os recursos aos seis TRFs, que realizam os depósitos, geralmente em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para verificar data e valor, os beneficiários devem acessar o site do TRF responsável pelo processo, informando CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, conforme exigência do tribunal. O status “Pago total ao juízo” confirma o depósito.

Valores por TRF