O governo federal decidiu recuar parcialmente do aumento do Imposto de Importação sobre eletrônicos e bens de capital, após repercussão negativa no Congresso e críticas nas redes sociais. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex.
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, foi zerada a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
As reduções foram aplicadas por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou eliminar impostos para produtos sem equivalente fabricado no país.
Smartphones e equipamentos
Com o ajuste, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, após proposta anterior que previa elevação para 20%. Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
As mudanças passam a valer após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Impacto e reação política
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil produtos e provocou reação de parlamentares e do setor produtivo, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O Ministério da Fazenda defendia a elevação como forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Segundo o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no Brasil, e a medida atingiria apenas produtos importados.
No caso de eletrônicos montados no país com componentes importados, os insumos continuariam beneficiados pelo regime de drawback, que reduz tributos sobre materiais usados na produção voltada à exportação.
A estimativa inicial do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a medida, enquanto projeções da Instituição Fiscal Independente apontavam receita de até R$ 20 bilhões neste ano.
Recuo parcial
Diante da pressão política e de pedidos de empresas, o Executivo optou pelo recuo. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a decisão seguiu as regras do ex-tarifário e considerou solicitações apresentadas até 25 de fevereiro.
Segundo a pasta, as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Os 105 itens com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias, e novas revisões poderão ser feitas nas próximas reuniões mensais do Gecex.
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