O governo federal revisou as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, em decisão aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. A medida tem impacto considerado praticamente nulo sobre os preços ao consumidor, estimado em apenas 0,04%.
A avaliação é do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Segundo ele, o baixo efeito ocorre porque cerca de 95% dos celulares vendidos no país são produzidos no Brasil, o que reduz a dependência de importações.
O que muda nas tarifas
A revisão abrange um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos que haviam registrado aumento de alíquotas voltaram aos percentuais anteriores.
Entre os itens com ajuste estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. As alíquotas, que haviam sido elevadas para faixas entre 16% e 20%, retornaram a níveis como 10% ou 16%, restabelecendo as condições anteriores.
Na prática, a decisão amplia a lista de produtos com tarifa zero e reduz custos para empresas que dependem de componentes e equipamentos importados.
Objetivo da medida
De acordo com o governo, a revisão busca equilibrar a proteção da indústria nacional com a manutenção de custos baixos de produção. O regime de ex-tarifário foi mantido, permitindo a redução quase total do imposto para bens sem produção equivalente no país.
A estratégia pretende garantir acesso a insumos mais baratos, preservando ao mesmo tempo empregos, renda e a competitividade da indústria brasileira, sem repassar aumentos ao consumidor.
Diálogo com o setor
O secretário afirmou que parte das críticas iniciais ocorreu por interpretações equivocadas das resoluções. Segundo ele, ficou acordado que produtos que passaram de alíquota zero para 7% podem ter o benefício restabelecido rapidamente, mediante solicitação das empresas.
À medida que o setor produtivo analisa os detalhes, a política tende a ser melhor compreendida, reforçando o caráter técnico e negociado da decisão.
Como funciona o mecanismo
Pelas regras, quando uma empresa solicita a redução da tarifa, o governo avalia se existe produto similar fabricado no Brasil. Se não houver equivalente nacional, a alíquota permanece em 0%. Caso exista produção local, a taxa pode ser mantida em 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Empresas que desejam importar máquinas ou equipamentos podem solicitar o enquadramento no regime, que continuará operando normalmente.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a revisão das tarifas reforça uma política de ajuste permanente, voltada a reduzir custos produtivos e proteger a indústria sem pressionar os preços ao consumidor.
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