O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) novas medidas para reforçar o cumprimento da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, empresas que descumprirem a regra poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país.
A iniciativa faz parte de um pacote voltado à ampliação da fiscalização e ao fortalecimento da regulação do setor. O anúncio ocorre em meio à crescente insatisfação de caminhoneiros, que ameaçam paralisação diante da alta recente do diesel.
De acordo com o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição, incluindo o uso de monitoramento eletrônico das operações de transporte. Empresas reincidentes poderão sofrer suspensão cautelar do direito de contratar fretes.
Em situações mais graves, o governo avalia até o cancelamento do registro para atuação no transporte de cargas, o que impediria a continuidade das atividades dessas companhias.
Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações, evidenciando indícios de descumprimento generalizado da tabela no país. Segundo o governo, a prática prejudica a renda dos caminhoneiros e compromete a concorrência no setor.
Entre os infratores estão grandes empresas de diferentes segmentos econômicos, o que reforça a necessidade de endurecimento das regras, conforme avaliação do Ministério dos Transportes.
Além da fiscalização eletrônica, o plano prevê intensificação das ações presenciais e responsabilização não apenas das transportadoras, mas também de embarcadores e controladores envolvidos em irregularidades recorrentes.
O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e busca evitar uma nova greve, como a registrada em 2018, que causou impactos significativos na economia nacional.
A tabela do frete mínimo foi criada naquele mesmo ano e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar de atualizações recentes, o governo avalia que o modelo ainda precisa de ajustes para garantir maior efetividade e remuneração adequada aos transportadores.
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