A equipe econômica do governo projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões em 2026 com a elevação da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). O valor foi apresentado pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O documento, enviado ao Congresso Nacional na terça-feira (24), orienta a execução do Orçamento federal. As novas taxações, aprovadas pelo parlamento em dezembro de 2025, fazem parte da estratégia para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas.
Novas alíquotas
As alterações legais aumentaram a tributação em setores estratégicos: as apostas online passaram de 12% para 15%, enquanto os juros sobre capital próprio sofreram incidência de 17,5% de Imposto de Renda, ante 15% anteriormente. Para fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá aumento progressivo, podendo chegar a 20% a partir de 2028.
Impacto direto
O relatório detalha a origem do reforço na arrecadação:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões: taxação de bets
O impacto total das medidas tributárias deve alcançar R$ 4,4 bilhões.
Cortes de benefícios
Além da tributação, o governo promoveu redução de cerca de 10% em benefícios fiscais, afetando incentivos ligados a tributos como PIS e Cofins. Segundo a Receita Federal, o corte deve gerar R$ 16,5 bilhões em receitas adicionais em 2026.
Combinadas, as medidas tributárias e a redução de benefícios fiscais devem produzir um efeito total de R$ 20,9 bilhões no ano.
Contas públicas
Mesmo com o aumento de receitas, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, abaixo da meta central de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Considerando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa passa a indicar déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio de despesas
Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, a equipe econômica bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, motivado pelo aumento de gastos obrigatórios em Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada e Programa Nacional de Alimentação Escolar. As despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço atingiram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, acima do teto de R$ 2,392 trilhões.
Cenário econômico
- PIB: crescimento previsto de 2,33% em 2026, ante 2,44% estimado no Orçamento;
- Inflação oficial (IPCA): 3,74%, acima da previsão anterior de 3,6%.
O governo revisou para cima a previsão de receitas com royalties de petróleo em R$ 16,7 bilhões e reduziu a arrecadação administrada pela Receita Federal em R$ 8,6 bilhões. O detalhamento do bloqueio de R$ 1,6 bilhão será publicado em decreto até o final de março.
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