O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26) novas regras para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida visa garantir que o benefício seja destinado apenas aos cidadãos que realmente necessitam, como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou possuem dados desatualizados. Para regularizar a situação, o governo estabeleceu prazos específicos: 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. A notificação será feita por meio do banco.
Quem não atualizar o cadastro terá o benefício suspenso. No entanto, os beneficiários terão 30 dias para regularizar a situação e solicitar a reativação do pagamento. A partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório realizar o registro biométrico para alguns casos, como em situações de mudança cadastral com indícios de inconsistência.
O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para garantir que o critério de renda do grupo familiar seja cumprido e que não haja acúmulo de benefícios.
Beneficiários em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul estão isentos da atualização neste momento.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que o objetivo das medidas é cumprir a lei e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa. Ele garantiu que não há intenção de cortar benefícios indevidamente e que os beneficiários serão notificados por diversos canais para que possam regularizar sua situação.
É importante ressaltar que o BPC é um direito de quem realmente precisa e que a atualização cadastral é fundamental para garantir a continuidade do benefício.
O que fazer:
- Verifique sua situação: Consulte o seu banco ou a plataforma Meu INSS para verificar se precisa atualizar seu cadastro.
- Procure o CRAS: Se precisar atualizar seus dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Não deixe de atualizar: A atualização cadastral é obrigatória e garante a continuidade do benefício.
