O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) uma medida que permitirá a liberação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores enfrentam uma limitação: após optarem pelo saque-aniversário, ficam impedidos de acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica “preso” por até dois anos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , será criada uma regra de transição para permitir o acesso aos valores retidos, mas sem alterar as regras gerais do saque-aniversário. A medida busca corrigir uma situação considerada injusta por muitos trabalhadores que não foram devidamente informados sobre as implicações da adesão ao modelo de saque anual.
Reunião com Centrais Sindicais
As centrais sindicais receberam um convite do Palácio do Planalto para uma reunião nesta terça-feira (25), onde serão detalhadas as novas medidas. O presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) , Sérgio Nobre , e o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) , Ricardo Patah , confirmaram presença no encontro.
Problema Identificado
Haddad explicou que muitos trabalhadores foram induzidos ao erro ao aderirem ao saque-aniversário sem saber que, em caso de demissão, perderiam o direito ao saldo total do FGTS imediatamente. “No momento da rescisão, você tem direito a um saque, mas se fizer o consignado no saque-aniversário, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo destacou que a prática atual acaba sendo prejudicial, especialmente para quem contrai empréstimos consignados com juros altos. Segundo Haddad, isso resulta na perda de uma quantidade significativa de recursos para os bancos, penalizando os trabalhadores.
Consignado Privado como Alternativa
Para mitigar o problema, o governo também está promovendo uma nova modalidade de crédito: o consignado privado . Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso após o Carnaval para regulamentar essa iniciativa. O objetivo é oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas, estimadas para cair à metade das atuais, que ultrapassam 5% ao mês.
O ministro destacou que o consignado privado será inicialmente oferecido a trabalhadores do setor privado, que até então não tinham acesso a linhas de crédito consignado tão acessíveis quanto os servidores públicos e aposentados. “Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba recorrendo a um crédito muito caro por necessidade, e isso vai mudar”, disse Haddad.
Posicionamento das Centrais Sindicais
As centrais sindicais comemoraram a decisão do governo. Para Sérgio Nobre , presidente da CUT, a medida é uma importante conquista. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, injetar mais dinheiro na economia”, afirmou.
Já Ricardo Patah , presidente da UGT, reforçou a necessidade da mudança. “Não faz sentido o trabalhador ser penalizado por optar pelo saque-aniversário. Se ele for demitido no mês seguinte à adesão, fica dois anos sem poder acessar um dinheiro que é dele, que poderia ser essencial para garantir sua sobrevivência e a de sua família em um momento tão difícil”, disse.
Impacto Econômico e Social
A liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que ficaram com o dinheiro “preso” após a demissão tem potencial para impactar positivamente a economia. Além de proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores em momentos de crise, o acesso ao FGTS pode estimular o consumo e movimentar o mercado interno.
Próximos Passos
- Regra de Transição: Será anunciada formalmente durante a reunião com as centrais sindicais.
- Consignado Privado: A Medida Provisória será enviada ao Congresso após o Carnaval, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos caros para a nova modalidade de crédito mais acessível.
Essa medida demonstra o compromisso do governo em corrigir distorções e garantir maior proteção aos trabalhadores, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica.
