O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), mudanças no Minha Casa, Minha Vida que ampliam o alcance do programa habitacional. As novas regras aumentam os limites de renda das famílias e os valores máximos de financiamento de imóveis. As alterações ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Atualização das faixas de renda
Os novos tetos mensais foram reajustados em todas as categorias do programa:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Para a Faixa 1, também foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, reduzindo o custo em relação à taxa anterior.
Aumento nos valores de financiamento
As faixas de renda mais altas também passam a contar com limites maiores para financiamento imobiliário:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
O objetivo é ampliar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de classe média.
Impacto esperado
De acordo com estimativas do governo, as mudanças devem beneficiar diretamente milhares de famílias:
- 87,5 mil famílias com redução nas taxas de juros
- 31,3 mil novas famílias incluídas na Faixa 3
- 8,2 mil famílias que passam a integrar a Faixa 4
O impacto financeiro previsto inclui cerca de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
Recursos adicionais
O programa contará com reforço de aproximadamente R$ 31 bilhões provenientes do Fundo Social. A previsão é de que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre.
Outras medidas aprovadas
O Conselho também autorizou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a instituições filantrópicas que prestam atendimento ao SUS. As novas regras ampliam os prazos de financiamento:
- Até 15 anos para reestruturação financeira
- Até 20 anos para aquisição de equipamentos
- Até 30 anos para obras em unidades de saúde
A decisão enfrentou resistência de representantes do setor privado, que questionaram o uso de recursos do FGTS para esse fim. Ainda assim, a proposta foi aprovada, assim como a inclusão de mutuários no programa de mobilidade urbana.
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