Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, um alerta acende para os pequenos negócios, que compõem 99% das empresas brasileiras e 30% do PIB. O desenquadramento do Simples Nacional com efeitos retroativos tem se tornado um dos principais vilões do caixa empresarial, gerando dívidas que podem comprometer anos de lucro acumulado.
Segundo Maynara Fogaça, tributarista e CEO da Visão Tributária, a falsa sensação de segurança no regime simplificado é o maior risco. “O empresário acredita que o Simples resolve toda a complexidade, mas o regime tem limites claros. Quando a Receita Federal identifica uma irregularidade por cruzamento eletrônico, o passivo muitas vezes já é fatal”, explica a especialista.
O “Efeito Bumerangue”: Por que a cobrança é retroativa?
A legislação (LC 123/2006) permite que a exclusão produza efeitos retroativos ao início do ano-calendário da irregularidade ou até mesmo a anos anteriores em casos graves. Isso significa que a empresa deve recalcular todos os impostos como se fosse do Lucro Presumido ou Real, incidindo multas que podem chegar a 150%.
- Excesso de Faturamento: Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões (ou o sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS/ISS).
- Débitos Tributários: Pendências com INSS, União, Estados ou Municípios.
- Atividades Vedadas: Exercer funções não permitidas pelo regime (CNAEs impeditivos).
- Omissão de Receitas: Inconsistências detectadas via Notas Fiscais Eletrônicas e transações bancárias.
A especialista aponta cinco medidas para evitar exclusão do Simples e proteger o caixa
Para reduzir riscos e aumentar a previsibilidade financeira, algumas medidas são consideradas essenciais. Antes de detalhá-las, a tributarista ressalta que prevenção custa menos do que litígio e parcelamento de dívidas.
5 Medidas Preventivas para Proteger seu Capital de Giro
Para evitar surpresas e a deterioração do fluxo de caixa, a tributarista recomenda um checklist de conformidade rigoroso:
| Medida | Ação Prática |
|---|---|
| Diagnóstico de Enquadramento | Revisar anualmente faturamento, CNAEs e estrutura societária. |
| Monitoramento de Limites | Acompanhar o faturamento acumulado mês a mês para antecipar migrações. |
| Auditoria Preventiva | Identificar inconsistências fiscais antes do Fisco através de softwares de auditoria. |
| Simulação de Transição | Projetar o impacto financeiro de mudar para o Lucro Presumido ou Real. |
| Assessoria Especializada | Contar com gestão tributária consultiva e não apenas contabilidade básica. |
O Novo Cenário da Reforma Tributária em 2026
Vale lembrar que em 2026 o Brasil inicia o “ano-teste” da Reforma Tributária, com a introdução da CBS (federal) e do IBS (estadual/municipal). Para empresas do Simples, surgem novas opções, como o recolhimento “por fora” do DAS para garantir créditos a clientes B2B. Essa complexidade extra exige atenção redobrada para evitar que erros de transição levem à exclusão do regime.
No CenárioMT, acompanhamos as mudanças que impactam o bolso do empreendedor. Saiba mais em nossa editoria de Geral.
Sobre Maynara Fogaça
Maynara Fogaça é tributarista, especialista em gestão tributária e referência nacional em Auditoria de Crédito Tributário, com mais de 23 anos de experiência e mais de R$200 milhões recuperados para empresas. É CEO da Visão Tributária e da Mais Tributário, além de fundadora do Visão Tax, maior evento de empreendedorismo tributário do interior paulista. Formada em Direito, com pós em Gestão Tributária, atua como mentora e palestrante, ajudando empresários e contadores a transformarem o caos fiscal em lucro. Sua abordagem estratégica vai além da contabilidade tradicional, com foco em resultados reais.
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