Cumprindo determinação do Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Mineração (ANM) regularizou os pagamentos atrasados e manteve nesta sexta-feira (1º/03) o calendário de repasses aos municípios produtores e afetados pela extração mineral. Ao total, R$ 645.816.638,71 foram distribuídos, sendo R$ 549.372.382,28 para os produtores e R$ 96.444.256,43 milhões para os afetados.
Os estados que mais receberam repasses foi Minas Gerais, R$ 72.083.013,70 (R$ 47.601.887,54 como produtor e R$ 24.481.126,25 como afetado) e Pará, que ganhou R$ 56.823.008,50, sendo R$ R$ 48.717.168,23 referente à produção e R$ 8.105.840,29 como afetado.
“Nós sabemos como a atividade mineral é importante para a economia de Minas Gerais e do Brasil. Além de gerar empregos, incentivar a industrialização e desenvolvimento da região e da mão-de-obra, a atividade, por meio da CFEM, é fundamental para a melhoria da qualidade ambiental, da saúde, da educação e da infraestrutura local”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Temos trabalhado muito para construir uma mineração sustentável, responsável e que traga melhoria de vida para as pessoas”, finalizou Silveira. A regularização dos repasses referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi realizada graças a um esforço conjunto do MME e da ANM. Conforme a regulamentação, o depósito referente à compensação deve ser realizado no mês subsequente da arrecadação.
REPASSES
De acordo com a legislação, 10% do arrecadado com a CFEM é repassado à União, 15% é encaminhado aos estados onde o bem mineral é extraído e 60% para o município minerador. Os outros 15% restantes são distribuídos para os municípios afetados pela atividade minerária, mesmo que a produção não ocorra em seus territórios.
Por: Ministério de Minas e Energia (MME)
Edição: Yara Aquino
