O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência caso não avancem as discussões sobre mudanças na jornada semanal, incluindo o possível fim da escala6x1 e a redução da carga horária.
Pelo rito de urgência, Câmara dos Deputados e Senado teriam até 45 dias para analisar a proposta, sob risco de trancamento da pauta.
Segundo o ministro, há diálogo com as presidências das duas Casas para acelerar a tramitação tanto de propostas de emenda à Constituição quanto de projetos de lei já em andamento. Ele destacou que projetos de lei podem avançar mais rapidamente do que PECs, mas não descartou o envio de um novo texto com urgência, dependendo das conversas entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das propostas em discussão amplia de um para dois dias o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduz o limite máximo de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Marinho avaliou que é viável reduzir a jornada para 40 horas semanais, medida que, segundo ele, pode abrir caminho para o fim da escala 6×1, modelo considerado por ele como aspiração de milhões de trabalhadores, especialmente nos setores de comércio e serviços.
O ministro também afirmou que não há discussão no governo sobre concessão de incentivos fiscais às empresas como compensação pela eventual mudança. Para ele, a contrapartida deve ser o aumento da produtividade.
Marinho defendeu que investimentos em tecnologia, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho podem elevar a eficiência das empresas e contribuir para o crescimento econômico.
Caged
Durante a entrevista, o ministro apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em janeiro, o país registrou saldo positivo de 112.334 postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do desempenho positivo, o resultado foi inferior ao registrado em janeiro de 2024, quando houve saldo de 173.127 vagas. De acordo com Marinho, a desaceleração na criação de empregos está relacionada ao nível elevado da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano.
Quatro setores apresentaram saldo positivo no mês, com destaque para a indústria, que criou 54.991 vagas. A construção civil registrou 50.545 novos postos, seguida por serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio, por outro lado, teve saldo negativo de 56.800 vagas.
No acumulado de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, o país soma 1.228.483 novos vínculos formais.
Salário médio
O levantamento também apontou que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, representando aumento de R$ 77,02 em comparação com dezembro do ano anterior.
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