O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados, comunicou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda devem atualizar seu cadastro para garantir a continuidade da isenção da tarifa social na conta de luz.
O número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários atendidos pelo grupo em estados como Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
Essa atualização é exigida pela política pública Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a manutenção do benefício apenas para quem mantém os dados corretos e atualizados.
Desde fevereiro, a Equatorial iniciou campanha de comunicação com os clientes, utilizando mensagens por WhatsApp e e-mail, além de tentativas de contato por correio ou presencialmente, quando não há registro digital. As mensagens são personalizadas com o nome do titular e número da conta de energia.
Regras para a tarifa social
Para ter direito ao benefício, o titular da conta deve integrar uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), e o endereço da conta precisa coincidir com o registrado no banco de dados. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro, sob risco de suspensão do benefício.
Inconsistências de titularidade permitem incluir o titular no cadastro ou solicitar a troca. Divergências de município exigem atualização no CadÚnico ou transferência do benefício para outra conta vinculada à família.
O cadastro pode ser atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular.
Panorama nacional
Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o Brasil precisam confirmar dados para manter a tarifa social, o que representa 27% dos 13 milhões de beneficiários do programa.
Benefícios da tarifa social
A isenção da tarifa social é destinada a famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo, atualmente R$ 1.621. O benefício cobre até 80 kWh por mês, e há desconto parcial para consumo até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
Também têm direito beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda.
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