A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu ao Judiciário para tentar suspender o processo que avalia a caducidade de seu contrato de concessão, atualmente em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O pedido foi protocolado na terça-feira (17) e provocou reação imediata do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que afirmou ter sido surpreendido pela iniciativa da empresa.
Durante entrevista realizada nesta quarta-feira (18), em São Paulo, antes de um leilão de contratação de reserva de capacidade de energia, Feitosa destacou que a ação busca impedir o andamento do julgamento administrativo e até invalidar seu voto já registrado no processo.
A Aneel informou que irá recorrer caso o pedido judicial seja aceito, reforçando a defesa da continuidade da análise técnica dentro do órgão regulador.
O processo que discute a possível perda da concessão da Enel ganhou força após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes.
A solicitação foi motivada por sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo, que geraram reclamações de moradores e comerciantes afetados por apagões.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de análise do caso até o dia 24 de março, quando o tema deverá voltar à pauta.
Feitosa criticou a tentativa da empresa de interferir no processo administrativo por meio judicial, ressaltando que a atuação do regulador é essencial para o equilíbrio do setor.
Segundo ele, a prioridade da concessionária deveria ser a melhoria do serviço prestado à população, em vez de ampliar esforços jurídicos para barrar decisões regulatórias.
O diretor também explicou que a recomendação de caducidade é apenas uma etapa do processo e que a decisão final cabe à União Federal. De acordo com ele, a Aneel já recomendou a perda de concessões em cerca de 30 ocasiões, principalmente no setor de transmissão de energia.
Em nota, a Enel afirmou confiar nos fundamentos legais apresentados e no sistema judiciário brasileiro, defendendo que qualquer decisão seja tomada com base em critérios técnicos e na legalidade.
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