O déficit primário do governo federal para 2026 teve sua estimativa revisada de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas sem considerar os juros da dívida. A revisão considera principalmente os precatórios, que estão fora da meta fiscal após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal, além de despesas com defesa, saúde e educação.
Ao somar os precatórios e demais gastos fora do arcabouço fiscal, a projeção de despesas excluídas da meta de resultado primário atinge R$ 59,8 bilhões, o que influencia diretamente o endividamento do governo.
Sem contabilizar os precatórios e as exceções do arcabouço, o governo estima superávit primário de R$ 3,5 bilhões, valor que representa economia suficiente para pagar os juros da dívida pública. Por essa razão, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano, apenas um bloqueio de R$ 1,6 bilhão necessário para cumprir limites do arcabouço fiscal.
Receitas e despesas
O relatório prevê queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao Orçamento de 2026, compensada parcialmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nos royalties, devido à alta do preço do petróleo após a guerra no Oriente Médio.
As despesas totais devem crescer R$ 23,3 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões em despesas discricionárias. Entre os principais fatores de alta estão créditos extraordinários, que subiram R$ 15,9 bilhões, e aumentos nos benefícios da Previdência Social (R$ 1,6 bilhão) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 1,9 bilhão).
Nas receitas, houve queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, impactadas pela desvalorização do dólar frente ao previsto originalmente no Orçamento.
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