A redução dos recursos de duas das principais modalidades de apoio às exportações brasileiras tem paralisado o sistema de crédito oficial à exportação nacional.
As operações do Proex Equalização estão suspensas, assim como novos pedidos do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Além da recomposição de ambos programas, a retomada da reforma do sistema que se encontra parada torna-se ainda mais relevante para fomentar o comércio exterior, de acordo com o documento “Análise de Política Comercial: Mudanças no Orçamento Geral da União reduz financiamento à exportação”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Um dos principais programas de apoio às exportações de bens e serviços de alto valor agregado, o Proex Equalização foi suspenso em fevereiro devido ao corte pelo Executivo de parte de seu orçamento de 2022 — R$ 500 milhões de R$1,36 bilhão — direcionados para o pagamento de operações contratadas do Plano Safra. Como os outros R$ 800 milhões são referentes a operações já contratadas, o programa está paralisado. Operado pelo Banco do Brasil, o Proex assume parte dos juros das operações de financiamento à exportação para torná-los compatíveis com as taxas cobradas internacionalmente. Dessa forma, ele viabiliza que empresas brasileiras concorram em pé de igualdade com suas competidoras internacionais.
O orçamento do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), por sua vez, teve um corte R$ 613 milhões. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de R$1,72 bilhão foi reduzido para R$1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, uma diminuição de 35,6%.
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) é um fundo contábil com recursos públicos que lastreiam o Seguro de Crédito à Exportação. Isso significa que o fundo precisa ser provido anualmente por recursos orçamentários para o pagamento de operações já sinistradas, possíveis sinistros, além de um valor adicional para defaults inesperados.
O FGE é especialmente importante para indústrias de alto valor agregado e de cadeia longa com operações de financiamento de médio e longo prazo. É o caso de setores como aeronáutica, defesa e de máquinas e equipamentos.
O montante no orçamento disponível para o FGE este ano está abaixo do R$ 1,45 bilhão previsto pelo Ministério da Economia para pagar indenizações decorrentes de sinistros, de modo que não há como assegurar os pagamentos a partir de setembro. Como consequência da situação orçamentária também estão suspensas às concessões de novos pedidos no âmbito do SCE que tenham possibilidade de impacto orçamentário em 2022, o que deverá reduzir exportações brasileiras de alto valor agregado.
Tanto o Proex Equalização quanto o FGE são fundamentais para fomentar a competitividade das empresas exportadoras. Dados da CNI mostram que, de modo geral, empresas apoiadas por instrumentos públicos de crédito à exportação vendem 15% a mais no exterior, ampliam os países de destino em até 70%. Cada R$ 1 bilhão exportado pela indústria brasileira mobiliza 36 mil empregos.
Além da necessidade de recomposição de ambos os programas no curto prazo, a CNI reforça a necessidade de uma reforma do sistema de crédito oficial à exportação a partir de outros recursos que não dependam do ciclo orçamentário da União, a fim de garantir a previsibilidade. “Diante do cenário atual fica ainda mais evidente que o aumento das exportações industriais depende da priorização da política de financiamento às exportações. Infelizmente no Brasil essa área vem perdendo relevância de maneira acentuada ao longo dos últimos anos. Só uma reforma ampla que fortaleça o sistema de apoio oficial poderá trazer mais competitividade, exportações e empregos”, afirma a gerente de comércio exterior da CNI, Constanza Negri.
Negri também destaca que essa política é amplamente praticada no mundo e vem ganhando cada vez mais importância. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre 80% e 90% do comércio exterior conta com algum instrumento de apoio de financiamento.
