O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária de 2026. O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida se o resultado for neutro ou alcançar superávit de até R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Do volume total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório aponta que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será direcionado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida por meio da emissão de novos títulos.
Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões correspondem a receitas correntes, enquanto R$ 1,237 trilhão são receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor abaixo da estimativa inicial do governo. O texto também prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
O orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada alcançam R$ 11,2 bilhões e as de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
O parecer ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento.
Além da proposta orçamentária de 2026, o Congresso aprovou outros 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025, incluindo recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e para investimentos em infraestrutura portuária.
Professores
Durante a sessão, também foi promulgada a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo de professor com outro cargo público, respeitando o teto salarial e a carga horária. A mudança amplia as possibilidades previstas anteriormente na Constituição.
