A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira (31) o CNPJ em formato alfanumérico para novos registros de empresas. A mudança permite a combinação de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres e ampliando a quantidade de combinações disponíveis para futuras inscrições.
A alteração vale apenas para novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número, sem necessidade de atualizar documentos, contratos ou realizar qualquer procedimento por causa da mudança.
Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciada em outubro de 2024, foi necessária para ampliar a capacidade de emissão de novos registros e evitar o esgotamento das combinações disponíveis nos próximos anos.
Como será o novo CNPJ
Até então, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com a mudança, os novos registros poderão combinar letras e números na mesma sequência.
Mesmo com a alteração, a estrutura permanece com 14 caracteres. As oito primeiras posições continuam identificando a empresa, as quatro seguintes indicam o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos caracteres permanecem numéricos para a verificação da autenticidade da inscrição.
A principal finalidade da mudança é ampliar significativamente o número de combinações possíveis, garantindo a continuidade do cadastro de novas empresas.
Quem será impactado
O novo formato será aplicado apenas às empresas que receberem um CNPJ após o início da implantação.
Os contribuintes que já possuem inscrição continuarão utilizando o mesmo número normalmente. Também não haverá mudanças no processo de abertura de empresas, sendo a única diferença a possibilidade de emissão de novos CNPJs contendo letras.
Transição entre os formatos
Durante o período de adaptação, os modelos numérico e alfanumérico coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado.
A Receita Federal também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos.
Motivo da mudança
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento contínuo da abertura de empresas, tornou-se necessário adotar um formato capaz de oferecer muito mais possibilidades de identificação, preservando os cadastros existentes e garantindo a continuidade dos serviços.
Atualização dos sistemas
Embora os empresários não precisem fazer qualquer alteração em seus cadastros, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas adaptem seus programas para aceitar CNPJs com letras.
A atualização é considerada importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
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