A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira (28), em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, a 28ª edição da Agenda Legislativa do Setor Industrial.
O documento, que é considerado o principal instrumento de diálogo da indústria com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil, contempla 139 projetos de lei de interesse do setor industrial, sendo 12 deles classificados como prioritários, incluídos na ‘pauta mínima da’ Indústria.
Entre os projetos essenciais, estão a reforma tributária sobre o consumo, que está sendo debatida no Legislativo, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a modernização do setor elétrico.
“A questão tributária é um dos maiores entraves para qualquer investimento e para o crescimento não só do setor industrial, mas para a retomada da economia como um todo”, avaliou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
Reindustrialização
De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga, as propostas da indústria debatem a necessidade de se reindustrializar o Brasil e promover a transição para uma economia de baixo carbono.
“A agenda traz propostas que contribuem para alcançarmos o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade ambiental”, declarou.
Segundo ele, a reindustrialização é imprescindível para o Brasil voltar a crescer e realizar a transição para uma economia de baixo carbono.
“O país precisa de uma indústria forte e diversificada que, de forma assertiva, contribua para o desenvolvimento de longo prazo. Para termos maior produtividade e competitividade, é necessário retirar os obstáculos impostos pelo Custo Brasil e cuidar bem do ambiente macroeconômico”, acrescentou.
Propostas prioritárias
- Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
- Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
- Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
- Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
- Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
- Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
- Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
- Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
- Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
- Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
- Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
- Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022
