O Conselho Monetário Nacional autorizou um acréscimo de R$ 3,1 bilhões no limite de crédito disponível aos estados, municípios e projetos do Novo PAC a partir desta quinta-feira (27). A medida amplia a margem de contratação no sistema financeiro para o próximo ano.
Com a decisão, o teto para operações de entes públicos em 2025 passa de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos extras foram remanejados de programas de ajuste fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que não utilizarão integralmente os valores previstos.
A atualização redefine três pontos principais:
- elevação do limite para operações com garantia da União, de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões;
- aumento do sublimite destinado a iniciativas do Novo PAC com garantia da União, de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões;
- expansão do limite para operações sem garantia da União, de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Nas operações garantidas pela União, o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando valores por meio de ajustes nos repasses federais. A Fazenda destacou que os limites inicialmente definidos para 2025 estavam quase esgotados, com cerca de 85% do limite específico do Novo PAC já comprometido.
A cada janeiro, o CMN estabelece limites e sublimites para contratações de crédito pelos entes públicos. Até agora, os ajustes eram feitos apenas internamente, mas, desta vez, o total global autorizado para 2025 foi ampliado.
