O governo federal deve anunciar ainda nesta semana um pacote de medidas voltadas aos caminhoneiros autônomos, com destaque para a flexibilização do período de descanso no retorno para casa após a conclusão de um frete. A proposta foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante participação em um programa institucional nesta terça-feira (24).
Segundo o ministro, a iniciativa busca ajustar a legislação atual à realidade da categoria, permitindo exceções quando o profissional estiver próximo de casa. A regra atual prevê parada obrigatória a cada 11 horas de direção, mas parte desse dispositivo já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ideia é encontrar um meio termo, especialmente em situações em que o caminhoneiro está a poucas horas de casa e ainda assim é obrigado a interromper a viagem”, afirmou o ministro. Ele destacou que a medida pode ser formalizada por meio de medida provisória ou por entendimento jurídico com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Equilíbrio entre segurança e praticidade
O governo ressalta que o descanso obrigatório continua sendo uma conquista importante para a segurança dos motoristas, garantindo condições adequadas de repouso. No entanto, a flexibilização em casos específicos pode evitar custos adicionais e melhorar a logística para os profissionais.
De acordo com Renan Filho, permitir que o caminhoneiro finalize o trajeto até sua residência pode representar maior eficiência operacional e melhor qualidade de vida.
Frete mínimo e fiscalização
Outra medida destacada pelo ministro é a manutenção e fiscalização da tabela de frete mínimo, que estabelece valores obrigatórios para o transporte de cargas no país. Os preços são atualizados com base na variação dos combustíveis, garantindo remuneração adequada à categoria.
A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço reforça o controle. Segundo o governo, a fiscalização é feita por sistemas eletrônicos com uso de inteligência artificial, capazes de identificar e bloquear pagamentos abaixo do mínimo estabelecido.
O ministro afirmou que práticas de empresas que pagam menos pelo frete prejudicam diretamente os caminhoneiros e que o novo sistema busca eliminar essas distorções.
Combustíveis e ICMS
Em relação ao preço dos combustíveis, o governo segue em diálogo com os estados para discutir a redução do ICMS. A medida é considerada estratégica para conter os impactos da alta global nos preços da energia.
Segundo Renan Filho, a articulação ocorre de forma colaborativa, respeitando o pacto federativo e buscando soluções conjuntas diante do cenário internacional.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
