A Camex autorizou o uso do Fundo de Garantia às Exportações para apoiar a compra de querosene de aviação (QAV), permitindo que companhias aéreas acessem até R$ 2 bilhões em crédito com juros menores.
Para utilizar a garantia, as empresas deverão fomentar o mercado nacional de combustível sustentável de aviação (SAF), por meio da compra de produto fabricado no país, investimentos em plantas industriais ou aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
Redução de custos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida busca aliviar despesas operacionais do setor e impulsionar a transição energética. A proposta foi construída em conjunto com ministérios que integram a Camex, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
A Azul tende a ser uma das principais beneficiadas, já que negocia recuperação judicial nos Estados Unidos e busca reforçar a liquidez para viabilizar a homologação do plano. O novo mecanismo funciona como capital de giro para a compra de combustível.
O avanço ocorre após o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações ter autorizado, em maio, o uso do FGE para reduzir o custo do QAV, abrindo caminho para a decisão atual.
Defesa comercial
O Gecex também aprovou a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping aplicado a pneus de motocicletas oriundos de China, Tailândia e Vietnã. Além disso, manteve medidas sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon por interesse público.
As sobretaxas antidumping são permitidas quando produtos importados chegam ao país abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
Outros 17 pedidos foram aprovados no mecanismo de desabastecimento, reduzindo temporariamente tarifas de importação de insumos como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
