O Banco Central anunciou novas normas que reforçam a proibição das contas-bolsão, modelo que reúne recursos de diversos usuários sem identificação individualizada. A instituição deixou claro que contas abertas, mantidas ou encerradas via Banking as a Service (BaaS) devem ter titularidade única e movimentação exclusiva pelos clientes finais.
Segundo o órgão regulador, a prática nunca foi autorizada e agora passa a ter vedação explícita. A atualização normativa responde ao avanço de investigações que identificaram o uso dessas contas por organizações criminosas para ocultar transações e lavar dinheiro.
Operações recentes revelaram sistemas que utilizavam fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para movimentar recursos ilícitos. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a regulamentação já estava em análise há meses, mas ganhou urgência diante do aumento dos riscos.
A nova regra também reforça as atribuições das instituições envolvidas no modelo BaaS. Empresas que utilizam infraestrutura bancária para oferecer serviços como contas digitais, crédito e meios de pagamento continuam a ter seus processos supervisionados, mas a responsabilidade final permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC. Delegar serviços não significa delegar responsabilidade, destacou Vivan.
O marco regulatório estabelece exigências de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, governança, gestão de riscos e controle interno. A norma determina ainda que cada empresa só poderá contratar serviços de BaaS com um único prestador para cada tipo de conta, ampliando a rastreabilidade.
Além das contas, as regras abrangem serviços como Pix, débito automático, boletos e operações de crédito. Ficam de fora, por enquanto, áreas como pagamentos internacionais, subcredenciamento e iniciadores de transação.
A exigência de maior transparência também faz parte do pacote. As empresas deverão informar claramente aos clientes qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos, e os dados das operações ficarão disponíveis para o BC e outros órgãos autorizados. O objetivo, segundo o regulador, é fortalecer a segurança e reduzir a insegurança jurídica sem frear a inovação no setor.
