A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias chega a R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor básico, o programa inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, porém, o calendário é antecipado para garantir que os recursos estejam disponíveis antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que concentra as informações das contas poupança digitais.
Pagamento unificado
Em 179 municípios, o pagamento foi unificado e ocorreu no último dia 10, independentemente do final do NIS. A medida atendeu cidades do Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
Essas localidades enfrentaram situações como chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em condição de vulnerabilidade. Entre os municípios com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado.
Desde o ano passado, os beneficiários deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, após a retomada do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em dezembro. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar a regra de proteção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde junho, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano para novos enquadramentos. Famílias que ingressaram até maio mantêm o direito ao benefício parcial por dois anos.
