Mesmo conseguindo promover uma série de alterações no texto da reforma tributária na Câmara, a bancada do agronegócio no Congresso articula novas demandas do grupo no Senado.
Entre elas estão reduções maiores nas alíquotas que afetam o setor, mais incentivos regionais, aprimoramento da imunidade de tributos na exportação e exclusão do artigo que abre brecha a estados e municípios para criarem novo tributo sobre produtos primários e semielaborados.
“Estamos negociando com o relator e a liderança do governo no Senado”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada. Os parlamentares do agro já alinharam uma série de medidas que terão a articulação intensificada após a volta do recesso parlamentar, em agosto. “Naturalmente, detectamos alguns pontos que o Senado, como Casa revisora, precisa trabalhar. Quem produz não pode ser penalizado, tem que ser privilegiado”, acrescentou Marinho.
Os parlamentares vão trabalhar para derrubar uma inovação acrescentada de última hora ao texto na Câmara, permitindo aos entes federados criarem tributos, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados, incluindo alimentos, minério de ferro e petróleo, por exemplo. Essa possibilidade seria dada a estados com fundos de investimento em infraestrutura e habitação e permitiria o uso dos recursos nesses setores.
A avaliação da senadora e ex-ministra da Agricultura e Pecuária Tereza Cristina (PP-MS) é de retrocesso, com novas taxações recaindo não só para o agronegócio, mas afetando todos os produtos e commodities para exportação. “O artigo precisa ser revisado”, afirmou. A parlamentar lembrou que a reforma tributária “é esperada por todos há muitos anos” e que “o Senado pode melhorá-la”.
Outro ponto de reivindicação é a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O agro terá carga tributária 60% menor do que alíquota-padrão, segundo o texto-base aprovado na Câmara. A nova proposta visa aumentar a redução para 80%.
A bancada também quer aperfeiçoar pontos em relação ao imposto seletivo, pensado para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O entendimento é que o texto está amplo e pode abrir margem para muitas cobranças. A agronegócio quer garantir que não haja incidência do tributo sobre agrotóxicos e quer impedir cobrança sobre insumos da cadeia produtiva.
“O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão sabe que a felicidade e a competitividade do agro são inegociáveis”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR). Ele reconhece, no entanto, que houve avanço favorável à bancada na Câmara e, por isso, o apoio ao texto foi confirmado.
O relator da tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já declarou que vai negociar com as bancadas e, apesar de não ter adiantado quais mudanças estaria disposto a acatar no parecer, constatou que elas ocorrerão. “Dizer o contrário seria cassar o mandato de 81 senadores e tirar o direito de apresentar propostas de alterações.”
A ideia de Braga é votar o texto no Senado e devolvê-lo para a Câmara em outubro. O senador disse ser “quase impossível” a ideia de fatiamento do texto, alternativa sugerida como uma maneira de a matéria passar com mais agilidade pela Casa.
