O Auxílio Brasil, junto com o Auxílio Gás, começa a ser pago nesta segunda-feira (12). Serão contemplados 21,6 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600, recorde do programa de transferência de renda, com 67 mil a mais em relação a novembro. O investimento ultrapassa R$ 13 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania.
Já o Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.
Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 23 de dezembro, para quem tem final 0 do NIS. O calendário de dezembro, tradicionalmente, é antecipado por causa das festas de fim de ano.
NIS final 1 – 12 de dezembro
NIS final 2 – 13 de dezembro
NIS final 3 – 14 de dezembro
NIS final 4 – 15 de dezembro
NIS final 5 – 16 de dezembro
NIS final 6 – 19 de dezembro
NIS final 7 – 20 de dezembro
NIS final 8 – 21 de dezembro
NIS final 9 – 21 de dezembro
NIS final 0 – 23 de dezembro
O início do pagamento coincide com votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Estouro na Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada na última quarta-feira (7) pelo Senado, prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos.
A proposta foi articulada pelo novo governo para dar continuidade ao pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a se chamar Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro, que foi promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no Auxílio Brasil. Todas as famílias que se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão cadastradas regularmente no Cadastro Único recebem hoje, no mínimo, R$ 600 por mês.
De acordo com o Ministério da Cidadania, também houve um aumento do número de famílias unipessoais (composta por uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, passando de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 milhões em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).
Para receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.
Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.
