A Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev) aplicou cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras de bancos privados entre junho e setembro de 2024, mesmo após recomendações contrárias de analistas da própria instituição e de uma consultoria contratada para assessorar os investimentos.
Os especialistas orientaram que os recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos do estado não fossem direcionados para esse tipo de ativo. Apesar disso, as operações foram realizadas e passaram a ser investigadas pela Polícia Federal (PF), que deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu, com apoio do Ministério da Previdência Social.
As letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos de longo prazo. Em geral, oferecem rentabilidade maior que outros papéis do mercado, mas também apresentam riscos mais elevados.
Suspeitas de irregularidades
Segundo a Polícia Federal, a sequência de aplicações realizadas pela Amazonprev em apenas quatro meses teria descumprido normas de governança e regras federais aplicáveis à gestão de recursos previdenciários. A investigação apura possíveis casos de corrupção e gestão temerária.
Durante o inquérito, os investigadores identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas. A partir disso, solicitaram autorização judicial para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da fundação e em endereços ligados aos investigados.
Ao autorizar a operação, a juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, destacou que as letras financeiras não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Dessa forma, investidores podem sofrer perdas totais caso a instituição emissora enfrente insolvência.
Na avaliação da magistrada, a gestão de recursos previdenciários exige cautela máxima, já que os valores são formados por contribuições compulsórias de servidores ao longo da vida profissional para garantir aposentadorias e pensões.
Aplicações investigadas
Entre as operações analisadas pela investigação, estão quatro investimentos realizados pela fundação:
R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master, adquiridas em junho de 2024 sem discussão prévia no Comitê de Investimentos e sem comparação de ofertas com outras instituições.
Posteriormente, em agosto de 2024, a fundação comprou R$ 50 milhões em títulos do Banco Daycoval, instituição que também não constava, à época, entre aquelas classificadas com baixo risco de crédito pelo Banco Central.
Em setembro de 2024, houve uma terceira aplicação de R$ 40,72 milhões em letras financeiras do BTG Pactual. No mesmo período, a fundação realizou ainda o maior investimento sob suspeita: R$ 250 milhões em títulos do Banco C6.
A decisão judicial também aponta que, em algumas operações, os títulos foram adquiridos por meio de corretoras, o que gerou custos de intermediação, embora fosse possível realizar as aplicações diretamente junto às instituições financeiras.
Até o momento, os bancos citados não são alvo da investigação, e a emissão de letras financeiras é considerada prática legal no mercado financeiro.
Afastamento de servidores
A Justiça Federal determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev: o gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, Claudinei Soares; o diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza; e o diretor de Administração e Finanças, Cláudio Marins de Melo.
Segundo a Polícia Federal, Soares teria sido o principal responsável pelas aplicações investigadas e recebeu R$ 273,8 mil de uma empresa sediada em Niterói (RJ), ligada ao empresário Sávio Loyola e Silva, também alvo da operação.
A investigação aponta ainda que Melo recebeu R$ 185,35 mil e Souza R$ 161 mil da mesma empresa. Para a Justiça, os pagamentos não apresentam justificativa aparente e levantam suspeitas de repasses indevidos.
A magistrada ressaltou que causa estranheza o fato de uma empresa dedicada à gestão de frotas automotivas transferir valores elevados a dirigentes de um fundo previdenciário localizado a milhares de quilômetros de distância.
Posicionamento da fundação
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e que permanece à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.
A fundação também afirmou que as aplicações investigadas não comprometem o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo a instituição, o fundo previdenciário possui superávit atuarial de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e mais de R$ 11 bilhões em recursos totais.
De acordo com o comunicado, o montante é suficiente para garantir os benefícios atuais e futuros dos servidores estaduais vinculados ao sistema previdenciário.
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