O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá vigência a partir de 1º de maio de 2026, segundo anúncio oficial do governo brasileiro nesta terça-feira (24). A medida ocorre após a conclusão dos processos internos e a troca formal de notificações entre os países envolvidos.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o Brasil comunicou à Comissão Europeia a finalização de sua ratificação interna do acordo. A União Europeia respondeu em 24 de março, atendendo às condições necessárias para a vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, embora algumas formalidades ainda estejam pendentes. O decreto de promulgação, que oficializa o tratado no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se em fase avançada de tramitação, representando o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração Econômica
Após mais de 20 anos de negociações, o acordo é considerado pelo governo um marco para a integração econômica do Brasil, ampliando o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a implementação completa do Acordo Provisório de Comércio e seguirá atuando em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, visando crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou a nota oficial.
Impactos do Acordo
A aplicação provisória do acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas comerciais;
- Eliminação de barreiras comerciais;
- Maior previsibilidade regulatória.
Essas medidas devem impulsionar exportações, atrair investimentos, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências e Apoios
A União Europeia anunciou que o acordo entrará em vigor provisoriamente a partir de 1º de maio. No entanto, o tratado enfrenta oposição em alguns países europeus. França, com apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, expressa preocupações sobre os efeitos no setor agrícola frente à concorrência sul-americana. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aplicação antecipada, e agricultores e ambientalistas europeus também se posicionam contra o tratado.
Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o acordo, destacando oportunidades comerciais, diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais. O texto ainda é avaliado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, podendo haver ajustes antes da vigência definitiva caso sejam detectadas inconsistências com as regras do bloco.
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