O Brasil vai submeter este ano seu primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que constitui um marco fundamental no compromisso do país com o enfrentamento da mudança do clima. O documento revela, de forma transparente e sistemática, os avanços brasileiros na implementação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima. O relatório contabiliza ainda as emissões e remoções de gases de efeito estufa, apoiando as políticas nacionais e reforçando a credibilidade do Brasil no cenário global.
Por meio de projeto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a apresentação do documento está prevista pela Estrutura de Transparência Aprimorada abordada pelo artigo 13 do Acordo de Paris e relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. A NDC é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris. O Relatório Bienal de Transparência também abordará o financiamento internacional necessário e o quanto o Brasil recebeu. Com base nos BTRs dos países, será elaborado o próximo balanço global de carbono (Global Stocktake).
Segundo o Acordo de Paris, as Partes devem, periodicamente, avaliar sua implementação para medir o progresso coletivo em direção ao propósito do Acordo e seus objetivos de longo prazo. Isso permite que os países e outros atores realizem um inventário, verificando onde estão coletivamente avançando no cumprimento das metas do Acordo de Paris – e onde não estão. Isso envolve analisar tudo relacionado ao status das ações climáticas e do suporte oferecido, identificar lacunas e trabalhar em conjunto para concordar com caminhos de solução que protejam nosso futuro.
Transparência climática
Durante a COP29, a transparência climática como pilar de investimentos sustentáveis estará em discussão no Pavilhão Brasil. A discussão é motivada pela entrega dos primeiros BTRs à Convenção do Clima, que tem sido considerada pelo Secretariado da Convenção do Clima um marco da implementação do Acordo de Paris.
“A transparência climática é um pilar central na construção de confiança internacional, construindo reputação e facilitando o acesso a financiamentos internacionais, como fundos climáticos e investimentos de impacto”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, que lidera a delegação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na Conferência.
O painel proposto pelo MCTI propõe a responder como os países podem se beneficiar da transparência climática para captar e direcionar investimentos e qual o papel de instituições provedoras de dados na promoção da transparência e orientação da tomada de decisão. Entre os debatedores estarão representantes do setor agropecuário, da indústria, da área de mitigação do Plano Clima e de organismos internacionais.
O tema da transparência também estará em evidência no Pavilhão de Portugal, em um evento promovido pelo Núcleo Lusófono de Transparência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento, que conta com a participação de Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Portugal, busca compartilhar as experiências dos países lusófonos mais avançados na preparação do Primeiro BTR. O objetivo é promover a aprendizagem sobre a transição para a Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF).
O Brasil, por exemplo, concluiu o documento e aguarda aprovação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para enviar à UNFCCC. O Brasil será representado pelo especialista em transparência e assessor técnico do projeto da Quinta Comunicação Nacional, Ricardo Araújo.
Na segunda semana da COP29, o pavilhão da ‘Ciência para Ação Climática’ acolhe o debate sobre como as sociedades podem utilizar melhor os dados da ciência para apoiar a tomada de decisão. O painel é promovido conjuntamente por MCTI, Rede Clima, WWF-Brasil e Rede Clima e tem como motivador o recém-lançado relatório ‘Mudança do Clima no Brasil – Síntese Atualizada e Perspectivas para Decisões Estratégicas’.
O painel tem como perguntas norteadoras como fornecer informações mais acessíveis e compreensíveis para os tomadores de decisão, incluindo todos os níveis de governo e setores da sociedade, com uma visão ampla sobre as áreas chave da ciência climática, como aprimorar e fortalecer o diálogo entre cientistas e tomadores de decisão, e quais boas práticas e quais desafios permeiam esse processo.
Confira a agenda completa do MCTI:
11/11 (13h30 –14h30) – ‘Cultura oceânica e educação como catalizadores para transformação social na ação climática – Pavilhão do Oceano, na Blue Zone.
14/11 (14h30-15h15) – “A COP da Transparência”, promovido pelo Núcleo Lusófono de Transparência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) – Pavilhão de Portugal, na Blue Zone.
16/11 (11h15 – 12h15) – “O nexus oceano-clima e a sociedade”, promovido pela Rede Clima e pelo Ministério do Turismo – Pavilhão Brasil, na Blue Zone.
18/11 (15h-16h) – “Transparência climática como pilar para investimentos sustentáveis”, promovido pelo MCTI, por meio do projeto da Quinta Comunicação Nacional – no Pavilhão Brasil
19/11 (14h – 15h) – “SIRENE Organizacionais: Importância da ferramenta de relato das emissões para a indústria brasileira”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Green Zone.
20/11 (14h-15h30) – “Como as sociedades podem utilizar melhor os dados científicos para políticas públicas”, promovido pelo MCTI, Rede Clima, Instituto Alana e WWF-Brasil – Science For Climate Action Pavilion (IPCC/ WMO/ Meri Foundation) localizado na Area E, Pavilion No. B5.
