Temos novidades sobre o saque-aniversário FGTS! O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação temporária de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
A medida beneficia aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, permitindo o acesso ao saldo retido na conta do FGTS.
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Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período especificado têm direito ao saque. É importante ressaltar que a medida é válida apenas para demissões ocorridas até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, os trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário não terão acesso ao saldo retido.
Como será o pagamento do saque-aniversário FGTS?
A Caixa Econômica Federal iniciará os pagamentos do do saque-aniversário FGTS em 6 de março, com valores de até R$ 3 mil, creditados automaticamente para quem indicou conta bancária no aplicativo FGTS. Aqueles com saldo superior a R$ 3 mil receberão o restante em uma segunda parcela a partir de 17 de junho. Quem não indicou conta bancária poderá sacar em lotéricas, agências da Caixa ou terminais de autoatendimento.
Como consultar o saldo saque-aniversário FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o extrato da conta do saque-aniversário FGTS no aplicativo, onde os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Saque-aniversário FGTS
A medida provisória não altera as regras do saque-aniversário. Quem aderiu a essa modalidade pode sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS no mês de aniversário, além de um valor adicional. Em caso de demissão sem justa causa, só é possível sacar a multa rescisória.
Outras informações:
- Quem comprometeu parte do saldo com empréstimos pode sacar o restante.
- Em caso de demissão por acordo, é possível sacar 80% do saldo.
- Quem já tem um novo emprego pode sacar os valores referentes ao vínculo anterior.
A medida provisória do saque-aniversário do FGTS visa injetar recursos na economia e auxiliar os trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia de Covid-19.
