Em uma iniciativa inédita, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão, um sistema inovador destinado a facilitar a consulta dos “valores esquecidos” do extinto Fundo PIS/Pasep.
Essa ferramenta foi criada para ajudar trabalhadores que exerceram atividade formal ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 a resgatar recursos que muitas vezes passaram despercebidos.
Com previsão de liberação a partir de 28 de março, o REPIS Cidadão permite que os interessados verifiquem, de forma simples e segura, se possuem valores acumulados – com média estimada de R$ 2,8 mil –, que variam conforme o tempo de serviço e os salários recebidos durante o período.
O que é o REPIS Cidadão?
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, que permite a consulta dos valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020.
Quem tem direito aos valores esquecidos?
A plataforma é destinada a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque de suas cotas. É importante destacar que esses valores não têm relação com o abono salarial PIS/Pasep.
Como funciona a consulta no REPIS Cidadão?
Para verificar se há valores a serem resgatados, basta acessar o site REPIS Cidadão. O sistema orienta o usuário sobre o procedimento para a liberação do dinheiro e oferece informações específicas para os casos de herdeiros.
Quais os valores a serem resgatados?
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor médio estimado a ser resgatado é de aproximadamente R$ 2,8 mil. Esse valor varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido durante o período de 1971 a 1988.
Requisitos para acesso ao REPIS Cidadão
Para garantir a segurança dos dados e o cumprimento da LGPD, a consulta exige uma conta com nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Assim, somente o trabalhador ou seu beneficiário legal pode acessar as informações de forma segura.
O REPIS Cidadão não se confunde com o abono salarial PIS/Pasep. Enquanto o primeiro trata do ressarcimento dos valores residuais do fundo extinto, o abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos.
Consulta via aplicativo FGTS
Além da plataforma online, a consulta aos valores também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS, ampliando as opções de acesso para os usuários que preferem usar dispositivos móveis.
Orientações para herdeiros
Em casos de falecimento do titular, o sistema permite que o beneficiário legal consulte e solicite o ressarcimento dos valores.
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A plataforma fornece orientações detalhadas para que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e os recursos sejam liberados corretamente.
