A Receita Federal divulgou recentemente as diretrizes para a declaração e restituição do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024. O período para submissão das declarações inicia-se em 17 de março, às 8h, e encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s.
Neste ano, o prazo para entrega das declarações foi reduzido em três dias em comparação ao ano anterior, totalizando 74 dias disponíveis para os contribuintes.
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É importante notar que a declaração pré-preenchida, uma ferramenta que facilita o preenchimento ao fornecer dados já conhecidos pela Receita, estará disponível apenas a partir de 1º de abril, devido a ajustes internos no órgão.
Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda 2025?
Deve apresentar a declaração de Imposto de Renda em 2025 o contribuinte que, em 2024, se enquadrou em pelo menos uma das seguintes situações:
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Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00.
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Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
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Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
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Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00.
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Possuía, em 31 de dezembro de 2024, a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
Multa por Atraso na Entrega
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa mínima é de R$ 165,74 e o valor máximo corresponde a 20% do imposto sobre a renda devido.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças e prazos estabelecidos para a Declaração do Imposto de Renda 2025. Organizar os documentos necessários e antecipar o preenchimento podem evitar imprevistos e possíveis penalidades. Para mais informações e acesso ao programa gerador da declaração, visite o site oficial da Receita Federal.
Prazos e Cronograma para restituição do Imposto de Renda 2025
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 será das 8h do dia 17 de março até as 23h59 de 30 de maio. Este período é três dias mais curto em relação ao ano anterior, quando os contribuintes tiveram 77 dias para preencher e enviar suas declarações.
A Receita Federal também divulgou o cronograma de restituição do Imposto de Renda 2025, que será efetuada em cinco lotes, conforme as seguintes datas:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 29 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
