Alguém ouviu falar sobre uma tal isenção de IPVA? O Congresso Nacional aprovou uma mudança importante que beneficia donos de carros mais antigos em todo o país: a criação de uma regra nacional que estabelece quais serão os veículos isentos de IPVA.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), votada pela Câmara e pelo Senado, determina que todos os automóveis com 20 anos ou mais de fabricação deixarão de pagar o imposto, independentemente do estado onde estejam registrados.
A medida agora segue para promulgação e passa a valer de forma automática.
Como funciona a nova regra de isenção de IPVA
Até então, cada estado definia sua própria política de isenção. Em alguns lugares ela começava aos 10 anos; em outros, apenas aos 20 ou 30. Com a PEC aprovada, isso acaba. A partir de agora, qualquer carro que complete 20 anos de fabricação entra diretamente na categoria de veículos isentos de IPVA, sem necessidade de requerimento ou análise adicional.
A mudança é considerada um avanço na uniformização do sistema tributário, reduzindo disparidades regionais e trazendo maior previsibilidade ao contribuinte.
Quais modelos entram na lista nacional
Passam a ser veículos isentos de IPVA:
- Automóveis de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos de uso misto;
- Todos com 20 anos ou mais.
A medida beneficia principalmente famílias de baixa renda e trabalhadores que dependem de carros antigos como principal meio de transporte, já que veículos mais velhos continuam sendo predominantes nas cidades pequenas e médias.
O que fica fora da isenção
Apesar da ampliação, alguns tipos de automóveis continuam fora da lista de veículos isentos de IPVA, mesmo completando 20 anos:
- Ônibus;
- Micro-ônibus;
- Reboques;
- Semirreboques.
Esses modelos seguem a tributação definida por cada estado.
Por que a medida deve facilitar a vida do contribuinte
A isenção nacional evita que moradores de estados diferentes paguem valores desiguais por critérios distintos. Também reduz despesas para grupos que mantêm veículos antigos por necessidade — e não por hobby ou coleção.
Com a nova definição de veículos isentos de IPVA, a cobrança deixa de ser uma decisão estadual e passa a seguir um critério fixo, objetivo e transparente, o que melhora a compreensão e reduz conflitos entre contribuintes e governos estaduais.
