Os direitos dos passageiros em viagens são garantias previstas em lei para proteger quem utiliza transporte aéreo, rodoviário, ferroviário ou aquaviário no Brasil.
Conhecer essas regras é essencial para evitar prejuízos, exigir atendimento adequado e saber como agir em situações como atrasos, cancelamentos, overbooking ou extravio de bagagem.
A legislação brasileira estabelece deveres claros para empresas de transporte e assegura ao passageiro informações, assistência e, em alguns casos, indenização.
Direitos dos passageiros em viagens em caso de atraso
Um dos principais pontos dos direitos dos passageiros em viagens envolve atrasos. No transporte aéreo, por exemplo, a empresa deve prestar assistência conforme o tempo de espera:
- a partir de 1 hora: direito à comunicação (internet ou telefone);
- a partir de 2 horas: direito à alimentação adequada;
- a partir de 4 horas: direito a hospedagem (se necessário) e transporte até o local.
Além disso, o passageiro pode optar por reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outro meio de transporte.
Direitos dos passageiros em viagens em caso de cancelamento
Nos cancelamentos, os direitos dos passageiros em viagens garantem alternativas claras ao consumidor. A empresa deve informar o cancelamento com antecedência e oferecer:
- reembolso total do valor pago;
- reacomodação em outro transporte;
- remarcação da viagem sem custo adicional.
Se o cancelamento ocorrer sem aviso prévio ou por responsabilidade da empresa, o passageiro também tem direito à assistência material.
Direitos dos passageiros em viagens e o overbooking
O overbooking ocorre quando são vendidos mais bilhetes do que assentos disponíveis. Nessa situação, os direitos dos passageiros em viagens asseguram que ninguém seja impedido de viajar sem compensação.
O passageiro pode exigir:
- reacomodação imediata;
- reembolso integral;
- compensações financeiras, conforme o caso;
- assistência durante o tempo de espera.
Direitos dos passageiros em viagens e bagagem
Outro tema recorrente nos direitos dos passageiros em viagens é o tratamento da bagagem. Em caso de extravio, atraso ou dano, a empresa é responsável por indenizar o passageiro.
Se a bagagem for extraviada:
- a empresa deve iniciar imediatamente a busca;
- enquanto isso, o passageiro tem direito a ressarcimento de despesas essenciais;
- se a bagagem não for localizada dentro do prazo legal, cabe indenização.
Direitos dos passageiros em viagens no transporte rodoviário
No transporte interestadual de ônibus, os direitos dos passageiros em viagens incluem:
- reembolso ou remarcação em caso de atraso superior a uma hora;
- substituição do veículo em caso de defeito;
- devolução do valor pago se a viagem não for realizada.
Pessoas com deficiência, idosos e gestantes também têm direitos específicos, como prioridade de atendimento e acessibilidade.
Como exigir seus direitos como passageiro
Para garantir os direitos dos passageiros em viagens, é importante:
- guardar bilhetes, comprovantes e recibos;
- registrar reclamação diretamente com a empresa;
- procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon;
- registrar a ocorrência em plataformas oficiais, quando necessário.
O conhecimento sobre os direitos dos passageiros em viagens fortalece o consumidor e contribui para relações mais justas entre usuários e empresas de transporte. Em caso de problemas, informação é o primeiro passo para não sair no prejuízo.
