O projeto CNH gratuita tem como foco os motoristas profissionais.
Há uma grande expectativa que o projeto de Carteira Nacional de Habilitação gratuita seja estendido também para pessoas de baixa renda.
O autor do projeto de Lei nº 3.904/2019 é o deputado federal Emerson Miguel Petriv. Ele divulgou que a intenção é atingir pessoas empregadas com fins profissionais.
Além disso, o alcance deste projeto tem âmbito nacional e que todas as etapas para a emissão do documento seriam gratuitas, incluindo os exames obrigatórios.
Com isso, o deputado disse o seguinte sobre o projeto:
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”.
“No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”.
CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
No entanto, o deputado disse que em alguns estados há a emissão gratuita da carteira de habilitação como, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Além disso, o deputado disse também que o projeto deverá ser implementado pelo Poder Público e destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único.
Por meio do Cadastro Único, pessoas com baixa renda familiar, isto é, até 3 salários mínimos, recebem ajuda do Governo Federal por meio de diversos programas sociais.
Contudo, somente haverá o benefício da gratuidade para a primeira emissão da carteira, não incluindo assim, as renovações.
É preciso ressaltar que para ter acesso à CNH Social é preciso que o interessado preencha alguns requisitos como, ter a idade mínima de 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos para ter a categoria “D”.