Visando nortear as compras e contratações de acordo com os critérios de sustentabilidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adotou, em 2022, o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União (CGU/AGU).
Desta forma, todas as unidades envolvidas nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços devem incluir práticas de gestão sustentável, racionalização e consumo consciente.
O guia, que está na 5ª edição, é referência nacional e está atualizado com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021). Além de adotar ações mais sustentáveis, a iniciativa atende à prescrição da Resolução nº 400, de 16 de julho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De forma subsidiária, poderão ser utilizados outros guias, como: Guia Prático de Licitações Sustentáveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Manual de Sustentabilidade nas Compras e Contratos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho – 3ª edição. A unidade demandante deverá relacionar no Estudo Técnico Preliminar os critérios de sustentabilidade a serem observados e indicar o guia utilizado como parâmetro.
No âmbito do TRE-MT, a adoção do guia foi instituída pela Portaria nº 42/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 3589, de 11 de fevereiro de 2022.
