O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do MDB Nacional para suspender a intervenção na Saúde de Cuiabá, que atualmente está sob responsabilidade do Estado de Mato Grosso. A decisão ocorreu na sexta-feira (7).
O MDB Nacional havia apresentado uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) buscando reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção em 15 de março. Em junho, o TJMT decidiu prorrogar a intervenção até 31 de dezembro deste ano, o que motivou o pedido de urgência por parte da sigla.
No entanto, Barroso destacou que não via justificativa para a análise durante o recesso e encaminhou o processo à relatora do caso, a ministra Rosa Weber. Ele ressaltou que a situação atual da intervenção na saúde de Cuiabá não diferia substancialmente daquela já analisada e decidida por Weber anteriormente.
Embora o ministro seja presidente interino durante o recesso, ele citou o artigo 13 do Regimento Interno do STF, que atribui ao presidente a decisão de questões urgentes nesse período. O pedido do MDB Nacional para a cassação de todas as intervenções decretadas no estado também está ainda pendente de análise.
Alegando que a Constituição Estadual é omissa em relação aos princípios constitucionais sensíveis, o MDB Nacional espera que a ADI seja analisada. A Advocacia Geral da União (AGU) já se manifestou contrária ao pedido da sigla, porém o desfecho ainda está por vir.
Entre no grupo do CenárioMT no WhatsApp e receba notícias em tempo real – Clique Aqui!
