O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que derruba trechos da lei estadual do Rio de Janeiro e estabelece novas regras para a eleição indireta aos cargos de governador e vice-governador.
O julgamento virtual começou às 18h desta quarta-feira (25) e tem previsão de conclusão na próxima segunda-feira (30). Fux foi o primeiro a votar e reafirmou seu entendimento, cabendo aos demais ministros manifestarem-se sobre o tema.
Na semana passada, Fux suspendeu o trecho da lei que permitia a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também a redução para 24 horas do prazo de desincompatibilização para candidatos.
Na segunda-feira (23), o governador eleito Cláudio Castro renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A renúncia ocorreu um dia antes de Castro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
A eleição indireta se torna necessária também porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que atualmente está afastado por decisão do STF devido a investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
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