O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que vai decidir se permanecem válidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, elevam a remuneração total acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Os ministros analisam decisões individuais tomadas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a interrupção desses pagamentos.
Além de decidir sobre a continuidade da suspensão, a Corte também avaliará a possibilidade de estabelecer regras de transição.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A medida atinge os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão e interrupção dos pagamentos irregulares.
Na sequência, Gilmar Mendes também decidiu suspender esses benefícios para juízes e membros do Ministério Público.
Estimativas apontam que Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional.
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