O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. A proposta reforça a proteção já oferecida pela Lei Maria da Penha para que as vítimas possam encontrar moradia se estiverem em uma situação de vulnerabilidade ou ameaça dentro do próprio lar. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.
O texto estabelece o prazo máximo de seis meses de duração do auxílio para cada mulher atendida. “Demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro, o que reforça a viabilidade da sua implementação”, afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os gastos deverão ser arcados por estados e municípios com recursos destinados a benefícios eventuais de assistência social. O projeto determina também que o pagamento do aluguel seja concedido por um juiz.
A senadora Margareth Buzetti disse ainda que essa será a primeira ação de inauguração do Agosto Lilás. A Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência.
No último dia 7, a Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em vigor.
PMDF – Ligue 190 — Uma vítima ou testemunha podem pedir ajuda por meio do telefone; uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente ao local. Disponível 24 horas.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 — Escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência, registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. Disponível 24 horas.
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) — 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673 — Mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas.
