O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, afirmou em entrevista que o ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, não estaria atento aos processos que chegavam a sua mesa e, por conta disto, teria dito à Delegacia Fazendária (Defaz) sobre supostas irregularidades no contrato a gestão municipal aderiu à ata de registro de preços, contratando a empresa Semex S.A. para a instalação dos semáforos inteligentes na Capital. Para o gestor, o equipamento se mostrou bastante efetivo e é um marco para a ‘Cidade Verde’.
Nestor Fidelis, foi ouvido na Defaz e afirmou que mesmo após um parecer técnico apontando irregularidades no contrato a gestão municipal aderiu à ata de registro de preços, contratando a empresa Semex S.A. para a instalação dos equipamentos.
Sobre o fato, o secretário disse estar tranquilo quanto a esta questão. “Não sei qual foi o motivo para o ex-procurador sair atirando daquele jeito. Os pareceres da Procuradoria são recomendatórios. Eles não mandam fazer. Dizem apenas se é legal ou não a adesão. A questão de recomendação é algo distinto”.
Antenor lembrou que existiu, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 a previsão de substituição do parque semafórico, orçada em R$ 17 milhões e que poderia chegar a R$ 25 milhões. “A tecnologia seria muito inferior a esta, em que pagamos R$ 15 milhões em conjunto muito mais avançado”.
“A maior empresa do Brasil perdeu para esta, que é mexicana, por R$ 10 milhões. Se eu posso comprar algo de ponta, por um preço mais barato, porque eu vou ter que fazer uma licitação? Ganharam uma concorrência em Palmas (TO) que custou R$ 250 mil por cruzamento. O nosso foi R$ 136 mil. Isso é superfaturamento? Um absurdo?”, questionou o secretário.
Antenor ainda lembra que a ata sofreu uma paralisação em Aracaju (SE), após uma empresa brasileira tentar barrar a contratação na cidade sergipana. “Porém, a Justiça entendeu que estava tudo nos conformes. O parecer pontuou que não existiu irregularidade e que o valor foi R$ 9 milhões a menos do que a empresa que recorreu ofereceu. A adesão foi em uma ata legítima. Demoramos quatro meses aguardando isto”.
“Em nenhum momento pagamos algo que não foi implantado. Não compramos serviço, foi uma ata, que funciona como uma prateleira. Pego os produtos que me satisfazem. Falaram tanta asneira, que no próprio documento estava escrito e acho que o procurador não viu, nem sequer leu o que homologou, dizia que a adesão não obrigava a parte a firmar contratação nas quantidades estimadas dela, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto. Mostrou-se mais uma vez que o ex-procurador não estava atento aos processos que chegavam a sua mesa”, disparou o gestor.
Quanto as irregularidades que o ex-procurador disse haver, o secretário explicou que elas foram apontadas em procedimentos internos. “Não foi dito que houve algo ilegal. Um dos pontos era a questão da tecnologia para o Bus Rapid Transit (BRT). Na planilha de pagamento, está R$ 0,00. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TEC) auditou isto. Tem mais, essa tecnologia poderia ser usada, se a gente quisesse, até pelos ônibus nos corredores exclusivos, com prioridade para que eles passassem no semáforo. Mas decidimos que ainda não era o momento, pois precisamos avançar nesta questão de faixas exclusivas ainda”.
“Acho que o ex-procurador tinha que ter lido o processo, o parecer, para depois dar o depoimento dele. Recomendaram que colocássemos nos pontos críticos e foi o que nós fizemos. Se eu quisesse, colocaria na cidade inteira. Não fui contrário ao parecer da Procuradoria. Os gargalos, nós fizemos, que é a Isaac Póvoas, avenida do CPA, Fernando Corrêa da Costa, entre outros. Eu não entendi essa do ex-procurador. Se alguém recomenda que você compre um Iphone, nada te impede de adquirir um Samsung. É apenas uma indicação”, acrescentou o secretário.
Antenor reafirmou que a tecnologia existente nos semáforos será suficiente para atender o trânsito de Cuiabá por pelo menos 20 anos. “O ex-procurador falar que os semáforos não estão funcionando? O pior cego é aquele que não quer ver. Enquanto um fala que não está, 500 comprovam que sim. Quem é esta pessoa na ordem do dia? O mais satisfatório é que um doutor e um mestre da UFMT nos parabenizaram dizendo que trouxéssemos uma tecnologia de ponta para Cuiabá. Não adianta discutir com quem não entende de transporte, semáforo, tecnologia”, finalizou.
Polêmica
A Delegacia Fazendária (Defaz) investiga uma suposta irregularidade no contrato para a instalação dos “semáforos inteligentes” em Cuiabá, no valor de R$ 15 milhões. O ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, foi ouvido na Defaz e afirmou que mesmo após um parecer técnico apontando irregularidades no contrato a gestão municipal aderiu à ata de registro de preços, contratando a empresa Semex S.A. para a instalação dos semáforos.
Em trechos do depoimento, divulgado pelo site MidiaN ews, Fidelis relatou que foi emitido um parecer jurídico, homologado por ele, que apontou que existiam dois contratos em vigência sobre objetos similares, ou seja, a instalação e manutenção de semáforos.
O documento apontava outras irregularidades e o responsável pelo parecer se manifestou pela realização de “estudos técnicos preliminares para verificar a viabilidade do projeto, bem como a realização de Processo Licitatório nessa Capital, específico para a realidade de Cuiabá”.
Apesar disso, de acordo com Fidelis, o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, teria se manifestado apenas dizendo que a contratação era “primordial e urgente”, sem responder os questionamentos feitos no parecer, e aderiu à ata de registro de preços, “contratando a empresa SEMEX, por um valor absurdo de R$ 15.000.000,00, sendo que até hoje os semáforos instalados para serem “inteligentes” não funcionam com essa função”.
Fidelis foi exonerado de seu cargo em abril de 2018. Ele diz que acredita que “sua atuação como Procurador, que também exerce uma atribuição de Controladoria, foi o principal motivo que ensejou a sua exoneração, uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito municipal determinava”.
Por meio de nota a Semob negou as irregularidades e garantiu que o processo transcorreu com transparência. A secretaria ainda disse que foi feita auditoria pelo TCE-MT e que nenhuma irregularidade ou dano foi apontado.
Semáforos inteligentes
Adaptando-se conforme a demanda e podendo ser controlado remotamente em tempo real, o sistema auxilia na fluidez e na humanização do trânsito cuiabano. O contrato já estabelece também a aplicação de câmeras de vídeo detectores de semáforos, para atuar dentro dos fluxos e dos tempos de abertura e fechamento de ciclos. O software que será instalado receberá ainda painéis de controles variados, controles de agentes, abertura de informações para comunidade e outras diversas ferramentas.
Além disso, o novo sistema oferece melhores condições de segurança para o deslocamento de pedestres e pessoas com deficiência, pois conta com botoeiras para atender os transeuntes e sonorização para a questão de acessibilidade.
A empresa disponibilizará treinamento à Prefeitura, para que toda administração seja feita no próprio município, ficando independente da empresa e não existindo mais nenhum tipo de mensalidade, cumprindo, assim, com a exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
