A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a entrega do parecer sobre a PEC 18/25, que trata de mudanças na política nacional de segurança pública. O relator Mendonça Filho informou que o texto, inicialmente previsto para esta quarta-feira, será apresentado na próxima terça-feira (9). O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, que solicitou mais tempo para articulações com as lideranças partidárias.
Segundo o relator, as conversas têm buscado ajustar o conteúdo da proposta ao posicionamento das bancadas. Ele destacou que a rodada de reuniões pretende garantir que o parecer reflita a percepção majoritária dos parlamentares.
Entre os deputados que dialogaram com Mendonça Filho estão Lindbergh Farias, Pedro Campos e Rubens Pereira Junior, que apresentaram contribuições sobre a estrutura e os impactos da matéria.
Resistência
A PEC tem enfrentado resistência no Congresso e entre governadores, especialmente por concentrar na União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, a ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal. Especialistas consideram o texto inicial tímido, embora reconheçam que representa um primeiro passo para reorganizar o sistema.
A proposta prevê que a política nacional definida pelo Executivo federal tenha diretrizes obrigatórias para todos os entes federados, com consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
