Em seminário da Comissão de Trabalho sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, enfrentou uma plateia de representantes de trabalhadores contrários às mudanças. Ele disse que vários representantes eram de corporações do serviço público, privilegiadas pelo sistema atual:
“As corporações têm percorrido os gabinetes dos deputados e senadores pedindo a eles que combatam a PEC como um todo, mas não os seus privilégios. Eles falam a respeito do BPC, do rural… e esquecem que o impacto que é dado ao servidor público – não porque ele é um criminoso, longe de mim; são profissionais decentes, que têm grande qualidade – mas no país que estamos, nós não podemos ter a situação em que se encontra o sistema previdenciário. Então sobre eles o peso do projeto incide 14 vezes mais que sobre o regime geral”.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi na mesma direção:
“A suposta defesa que se faz sobre BPC e aposentadoria rural, que são dois pontos que são pacíficos já que a Casa não vai alterar, não passa meramente de utilizar os mais pobres como escudo para defender os próprios privilégios. E essa é uma das piores canalhices que se pode fazer. Utilizar uma procuração que não existe para falar em nome daqueles que, como bem colocado pelo secretário Rogério Marinho, não tem tempo e nem dinheiro para vir aqui para Brasília para ficar fazendo lobby o dia inteiro para fazer militância partidária ou militância sindical”.
Floriano de Sá Neto, da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, rebateu a questão dos servidores, dizendo que, com as reformas já feitas, o sistema do serviço público mostrará redução do déficit a partir de 2025:
“Com relação à nossa situação de servidor público, nós não estamos querendo dizer não. Nós aceitamos e queremos conversar. Mas com relação ao regime geral, não tem conversa. Essa é uma posição da Anfip, histórica. Aponta-se o servidor público como o privilegiado para justificar. Quando que na verdade 80% da conta quem está pagando é o regime geral”.
O secretário Rogério Marinho começou o debate dizendo que o sistema de repartição atual, onde os trabalhadores contribuem para o sistema como um todo e não para uma conta individual, é um sistema “injusto e insustentável”.
Para o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, o sistema de repartição é socialmente responsável. Ele acusou o governo de não trabalhar uma solução pelo lado das receitas:
“O Brasil vive há 4 anos uma recessão econômica. Nos últimos 4 anos, 6,4 milhões de contribuintes do regime geral deixaram de contribuir por conta do desemprego, da crise econômica. Portanto um debate sério, responsável sobre o modelo previdenciário enfrenta a questão central que é a questão da arrecadação previdenciária. E o governo em nenhum momento fala da arrecadação previdenciária, que é um elemento fundamental”.
Também o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu uma reforma tributária:
“Pegar efetivamente o andar de cima, pegar dividendos, pegar a tributação progressiva, pegar efetivamente banqueiro, pegar heranças, ver os desvios de recursos… E nós constituirmos e mantermos essa previdência pública que é um pacto de gerações. É possível termos mais dinheiro sem tirar direitos”.
O secretário Rogério Marinho finalizou sua fala dizendo que a reforma da Previdência atual seria a “última oportunidade” para fazer mudanças sem mexer nos direitos adquiridos.
