O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) decidiu neste sábado (11) destituir o presidente nacional da sigla, Eurípedes Júnior (GO). De acordo com nota divulgada pela sigla, a decisão foi unânime e foi tomada em reunião do Diretório Nacional, em Brasília (leia a íntegra da nota mais abaixo).
Segundo o PROS, Júnior é acusado de desviar recursos dos fundos partidário e eleitoral, financiados com verba pública, além de lavagem de dinheiro.
O partido afirmou que desde 2016 o presidente afastado era acusado de irregularidades no uso de recursos públicos destinados ao partido. A sigla relatou que, no começo de 2019, investigações da Polícia Federal indicaram desvios de mais de R$ 5 milhões, que deveriam ser destinados inicialmente às campanhas de candidatos do PROS.
Em outra frente, uma apuração da Polícia Civil de Goiás teria apontado a participação de Eurípedes Júnior em novos desvios de recursos, além de lavagem de dinheiro.
No documento, os integrantes da legenda acusaram o presidente afastado de realizar uma “gestão patrimonialista”, com a compra de um helicóptero por R$ 2,4 milhões, além de imóveis. Os bens teriam sido adquiridos com recursos do Fundo Partidário.
Desde 2014, quando elegeu 11 deputados, o PROS passou a receber cerca de R$ 17 milhões por ano do fundo que custeia as despesas de partidos políticos.
De acordo com a nota da sigla, o processo disciplinar interno começou em agosto do ano passado e, neste sábado, o Diretório Nacional decidiu, como punição, aplicar as medidas disciplinares previstas em seu estatuto.
Além de deixar o comando da legenda, Eurípedes Júnior também foi suspenso do partido. O Diretório Nacional foi dissolvido e uma Comissão Executiva Nacional Provisória vai tomar as providências até que nova Convenção Nacional seja realizada, para a eleição da nova cúpula do PROS.
Em nota, a defesa de Eurípedes Júnior afirma tratar-se de “uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal”.
Afirmam ainda que Júnior segue, sim, na presidência da sigla e que buscará todos os meios institucionais para regularizar a situação jurídica e política do partido, o mais rápido possível, bem como buscará a responsabilização dos envolvidos (leia a íntegra da nota mais abaixo).
Em outubro de 2018, o então presidente do PROS teve um mandado de prisão expedido contra si. Ele ficou foragido cinco dias e teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, para que, em caso de fuga, pudesse ser preso em outros países.
O mandado foi expedido no âmbito de operação da Polícia Federal que apurou desvio de mais de R$ 2 milhões da prefeitura de Marabá, no Pará.
Eurípedes se apresentou à polícia dentro do prazo em que a lei eleitoral proíbe prisões. A lei não permite prisões, a não ser em flagrante ou por condenação de crime inafiançável, 5 dias antes do segundo turno e 2 dias depois de encerrada a votação.
Íntegra da nota divulgada pelo PROS
EXECUTIVA NACIONAL DO PROS DESTITUI PRESIDENTE POR GRAVES IRREGULARIDADES
A medida foi tomada numa reunião do Diretório Nacional do Partido, realizada neste sábado, dia 11 de janeiro de 2020, na sede do Partido, em Brasília.
Por unanimidade, os membros do Diretório Nacional aprovaram as medidas disciplinares previstas no Estatuto, diante das graves denúncias de irregularidades praticadas pelo ex-presidente, Eurípedes Júnior, que foi acusado reiteradas vezes, de desvio dos recursos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e lavagem de dinheiro.
As denúncias foram comprovadas por um inquérito da Polícia Civil de Goiás que foi remetido à Justiça Federal, tornando a situação do ex-presidente do partido, Eurípedes Junior, insustentável junto aos membros do Diretório Nacional, filiados e parlamentares do PROS.
Desde 2015, quando Eurípedes Junior adquiriu um helicóptero no valor de R$ 2,4 milhões para uso pessoal e com recursos do Fundo Partidário, os membros do Diretório Nacional e a maioria dos filiados passaram por um grande constrangimento público, tendo como conseqüência considerável número de desfiliações. Inúmeros foram os apelos, na época, para que o então presidente declinasse da compra ou do uso da aeronave, sem êxito.
A partir desse acontecimento, o partido passou a ver uma administração ditatorial, sem democracia e transparência, guiada por interesses pessoais do presidente e seu restrito grupo político, que não chega a dez membros.
Não restou alternativa à Direção Nacional. Foi preciso fazer valer o uso dos dispositivos previstos no Estatuto Partidário para encerrar a escalada de desmandos, evitar o desvio dos recursos públicos e preservar à imagem da instituição e dos seus milhares de filiados em todo o Brasil.
“É impensável que uma agremiação política com a magnitude do PROS continuasse sendo comandada por um grupo que, comprovadamente, desejava apenas se locupletar do poder”.
Para restabelecer a integridade da gestão partidária foi instituída uma Comissão Executiva Nacional Provisória, que será presidida pelo membro do Diretório Nacional, Marcus Vinicius Chaves de Holanda, a quem caberá realizar a transição até a próxima Convenção Nacional.
ENTENDA O CASO
1. O PROS – Partido Republicano da Ordem Social foi criado em setembro de 2013, a partir da união de milhares de brasileiros que acreditam nos ideais republicanos e assumiram a bandeira da luta contra os altos impostos.
2. Sendo uma novidade no cenário político nacional, o PROS logo teve um rápido crescimento, chegando a eleger mais de 11 deputados federais na eleição de 2014, o que o fez participar do Fundo Partidário com o recebimento de cerca de R$ 17 milhões por ano.
3. Com um volume expressivo de receita proveniente do Fundo Partidário, Eurípedes Junior começou a realizar uma gestão patrimonialista com a compra de aviões, helicóptero e imóveis luxuosos, chamando a atenção da imprensa que, já naquela época, denunciou o possível desvirtuamento da finalidade do Fundo Partidário que deve ser investido na organização do partido, na formação política dos seus filiados e na divulgação do seu conteúdo programático.
4. A partir de 2016, o ex-presidente Eurípedes Junior foi acumulando uma série de acusações de uso indevido dos recursos partidários, sendo objeto de reportagens realizadas pela quase integralidade dos mais importantes veículos de comunicação do País, uma escalada sem precedentes entre todas as agremiações partidárias.
5. Em fevereiro de 2019, inicia-se uma investigação pela Polícia Federal, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a qual comprova que mais de R$ 5 milhões do PROS, supostamente destinados às campanhas de candidatos a deputados distritais e federais, foram desviados pelo ex-presidente Eurípedes Júnior, pela ex-tesoureira Cíntia Lourenço, pelo secretário-geral Alessandro Sousa, esposa da tesoureira, entre outros.
6. No final de 2019, outra investigação, desta feita pela Polícia Civil de Goiás, trouxe provas contundentes da inequívoca participação do então presidente do PROS no desvio de recursos partidários. De acordo com as investigações, duas empresas “laranjas” receberam mais de R$ 4 milhões do PROS, numa operação de lavagem de dinheiro. Corroboram a denúncia os sinais exteriores de riqueza e extravagância de Eurípedes Junior, com inúmeras viagens internacionais, hospedagem em hotéis de luxo, aquisição e uso pessoal de imóveis luxuosos e o uso de diversas empresas em operações duvidosas.
7. Uma reportagem do Bom Dia Goiás, da TV Globo, apresentada no dia 20 de dezembro de 2019, ilustrou bem a gravidade das denúncias que foram trazidas por um dos membros do Diretório Nacional. A matéria pode ser vista através do link: https://globoplay.globo.com/v/8180495/
8. Diante do incontestável, um processo interno foi iniciado ainda em agosto, mas o Eurípedes Junior se furtou a prestar esclarecimentos, partindo para uma viagem ao exterior, foi a China e a Dubai, depois à Israel, tudo num espaço de três meses e com dinheiro público do fundo partidário.
9. Transcorrido todas as fases do processo administrativo, sem que Eurípedes Júnior contestasse, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa, o Diretório Nacional, seguindo todos os dispositivos estatutários do partido, convocou reunião para, de acordo com o 32, inciso VII, do Estatuto do PROS, “aplicar medidas disciplinares a órgãos e a filiados” com suspensão de filiações e destituição de dirigentes que praticaram infração disciplinar (art. 60, inciso VI, do Estatuto do PROS).
10. Comprovadas as irregularidades, e conforme o art. 25 do Estatuto, com a presença da maioria absoluta dos seus membros e mais do que a maioria simples, o que já seria suficiente, decidiu pela suspensão dos filiados acusados, destituição deles de suas funções de dirigentes do partido, e pela dissolução do Diretório e Executiva Nacional e, ainda, de acordo com o art. 26, pela designação de uma Comissão Executiva Nacional Provisória.
O ato formalizado pelo Diretório Nacional, órgão máximo do partido, tem o caráter formal e legal, ensejando a destituição do ex-presidente Eurípedes Junior e tem a força política inequívoca da completa falta de apoio e respaldo de sua administração, junto aos membros do Diretório Nacional, inclusive com a participação de pessoas com ligação familiar que reprovam a sua gestão desonesta e temerária. O ato comprovou que Eurípedes Junior não tinha mais nenhuma condição política de liderar o PROS.
Por outro lado, os membros do Diretório Nacional tiveram a consciência de que a medida adotada era imprescindível para preservar os direitos e a integridade moral dos parlamentares, das lideranças políticas e dos filiados do partido.
A Comissão Executiva Nacional Provisória do PROS, designada nos termos do art. 26 do Estatuto Partidário, tem a seguinte composição:
NOMECARGO
Marcus Vinícius Chaves de HolandaPresidente Nacional
Antônio Amauri Malaquias de PinhoVice-Presidente
Edmilson Santana da Boa MorteSecretário-Geral
Draucio Alvarenga SantosTesoureiro-Geral
Ferdinand André Sousa da SilvaSecretário de Comunicação
Sandra de Oliveira CaparrosaSecretária da Mulher
Clodoaldo Rocha FerreiraSecretário de Assuntos Parlamentares
Antônio Adilson Eufrasino de PinhoSecretário de Entidades de Classes e Afins
Carlos Abrahão FaiadSecretário de Formação Política
Anthony Leonardo Moreira GrilloSecretário do Multiculturalismo e Iguald. Racial
Edmilson Osório ChavesSecretário do Idoso
Tiago Santos RodriguesSecretário da Juventude
Railson Silva GuilhonSecretário do Meio Amb. e Sustentabilidade
Íntegra da nota divulgada pela defesa de Eurípedes Júnior
NOTA PÚBLICA
O Diretório Nacional do PROS, por meio de sua assessoria jurídica, vem por meio da presente trazer a público, o seu posicionamento.
O Presidente Nacional do PROS continua sendo Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, e todos os seus órgãos partidários permanecem inalterados.
Trata-se de uma tentativa natimorta de golpe partidário, que não resiste a uma análise jurídica mínima, e se deu ao arrepio do estatuto partidário, de suas resoluções, da legislação de regência e de princípios básicos da Constituição Federal.
Fala-se em um reunião do Diretório Nacional, a qual não foi convocada por seu Presidente legitimamente eleito, e na qual membros deste mesmo órgão partidário foram impedidos de adentrar à sede do Partido, para participar de tal reunião.
A Sede Nacional foi invadida, tomada, e isolada, por essas pessoas.
Além disso, as senhas do sítio eletrônico oficial do Partido, bem como de suas redes sociais, foram alterados, para divulgações indevidas.
O Estado Democrático de Direito vigente em nosso país, não admite que um Partido Político com representação o Congresso Nacional, seja tomado de assalto, dessa forma.
O PROS buscará todos os meios institucionais para regularizar a situação jurídica e política do Partido, o mais rápido possível, bem como buscará a responsabilização de todos os envolvidos.
Alex Duarte Santana de Barros – Secretário Jurídico da Executiva Nacional do PROS
Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena – Advogado do Diretório Nacional do PROS
Paulo Henrique Gonçalves da Costa – Advogado
