O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu uma atuação mais rigorosa do Governo Federal no combate ao crime organizado e afirmou que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho deveriam ser reconhecidas como organizações terroristas. Ao mesmo tempo, ele se posicionou contra a concentração das decisões sobre segurança pública em Brasília e pediu a preservação da autonomia dos estados.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre um novo pacto nacional de segurança pública, com divisão de responsabilidades entre União, governos estaduais e prefeituras. Para Pivetta, o enfrentamento à criminalidade exige coordenação entre as diferentes esferas de governo, mas o comando das forças policiais estaduais deve permanecer sob responsabilidade dos próprios estados.
“São, sim, organizações criminais, terroristas. Nós assistimos, aqui em Mato Grosso, seguidamente, atos de terrorismo que são praticados por elas. Então, negar isso já é negacionismo. É não reconhecer uma verdade que está amedrontando a população brasileira”, declarou o governador.
Pivetta quer vigilância maior nas fronteiras
Na avaliação de Pivetta, uma das principais contribuições do Governo Federal para o combate às facções deve ser o reforço da segurança nacional e da fiscalização das fronteiras brasileiras. Ele defende que a União concentre esforços em atribuições que dependem de articulação nacional, enquanto os estados continuam responsáveis pela administração de suas polícias.
“O Governo Federal tem que cuidar daquilo que consegue fazer bem feito. Qualquer país do mundo tem as Forças Armadas para cuidar da segurança nacional e, prioritariamente, da vigilância das fronteiras, cuidar das fronteiras do Brasil”, afirmou.
A defesa da vigilância fronteiriça tem relação direta com a discussão sobre o papel de cada ente federativo na prevenção e repressão aos crimes. Pivetta sustenta que o governo central deve liderar a integração das políticas, sem retirar dos estados a responsabilidade pela condução dos serviços essenciais de segurança pública.
Governador propõe novo pacto nacional
Pivetta defendeu a construção de um acordo nacional que estabeleça atribuições claras para União, estados e municípios. Segundo ele, a participação federal é necessária, mas não deve limitar a capacidade dos governos estaduais de organizar e comandar suas forças de segurança.
“Precisamos um pacto, nós precisamos um novo pacto nacional de Segurança Pública. E é importante, sim, a participação e até a liderança do governo central. Mas, nós não podemos tirar a legitimidade dos estados de cuidar de alguns serviços públicos essenciais. Um deles é a Segurança Pública. Talvez, o principal”, disse.
A proposta apresentada pelo governador também envolve a distribuição de recursos públicos. Ele argumentou que estados e municípios precisam contar com mais recursos para executar as atribuições que estão sob sua responsabilidade.
“Cabe muito mais à União gastar menos, a cuidar do dinheiro público que arrecada, que não é pouco, e devolver esse dinheiro para os estados e os municípios. Isso é o que a União pode fazer de melhor”, declarou.
Para Pivetta, a cooperação entre os governos deve estabelecer políticas públicas objetivas, com responsabilidades definidas e recursos compatíveis com as obrigações de cada esfera administrativa.
Municípios também teriam papel no policiamento
Além da atuação federal e estadual, o governador defendeu maior participação das prefeituras nas ações de prevenção à criminalidade. Ele citou as guardas municipais como estruturas que podem contribuir para o policiamento comunitário e ampliar a presença do poder público nos bairros.
Na avaliação de Pivetta, essas equipes podem atuar de forma complementar em áreas onde a Polícia Militar não consegue manter presença constante, aproximando as ações de segurança das comunidades.
“Tudo que é básico, atenção básica, os municípios que podem, as guardas municipais, as polícias municipais, é importante para cuidar do policiamento complementar, da onde a Polícia Militar não consegue policiar e policiamento de bairros, policiamento comunitário”, afirmou.
O governador também mencionou experiências em Mato Grosso que considera positivas e que, segundo ele, estão associadas a índices menores de violência e homicídios. A declaração, porém, não veio acompanhada, no material divulgado, de dados específicos que permitam avaliar quais experiências foram citadas ou medir seus resultados.
Pivetta defende dinheiro público mais perto da população
Ao defender uma divisão mais clara de responsabilidades, Pivetta afirmou que decisões e recursos devem estar próximos da população atendida pelos serviços públicos. Para ele, a articulação entre os governos precisa resultar em políticas com atribuições bem definidas e maior capacidade de execução nos estados e municípios.
“Eu acho que o diálogo, e eu me proponho a isso, farei isso, entre estados, União, é para definir políticas públicas claras, com responsabilidades definidas e quanto mais perto do povo estiver o poder, melhor é. Quanto mais perto do povo tiver o dinheiro público, melhor é”, concluiu.
As declarações colocam em evidência três pontos defendidos pelo governador: maior participação federal na vigilância das fronteiras, manutenção da autonomia estadual na condução das polícias e ampliação do papel dos municípios em ações complementares de segurança.
A classificação de facções criminosas como organizações terroristas, por sua vez, envolve uma discussão jurídica e legislativa distinta da definição de estratégias de policiamento. A defesa apresentada por Pivetta representa a posição do governador nesse debate, sem significar, por si só, uma alteração na classificação legal dos grupos.
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