O Superior Tribunal Militar declarou a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha após condenação por peculato. A decisão, tomada no dia 19 deste mês, atendeu ao pedido do Ministério Público Militar, que havia ingressado com ação de indignidade para o oficialato.
O militar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro em 2012. O prejuízo causado pelo desvio foi estimado em R$ 346,2 mil.
Durante a investigação, foi identificada movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do oficial, reforçando os indícios de crime contra a administração pública. Para o tribunal, o comportamento violou o decoro militar e comprometeu a imagem da Marinha.
Com a decisão, o capitão deverá ser expulso da força naval. Seu salário, entretanto, será destinado à esposa ou filhas como pensão, benefício previsto na legislação das Forças Armadas e conhecido como “morte ficta”.
O STM também deve analisar no início de 2026 o pedido do Ministério Público Militar para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados no processo da chamada trama golpista. Entre os envolvidos estão Bolsonaro, generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
A Constituição prevê a expulsão de oficiais condenados a penas superiores a dois anos. No caso da trama golpista, as punições variam entre 19 e 27 anos. O tribunal é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, representando Exército, Marinha e Aeronáutica.
