Projeto enviado à Assembleia prevê perdão de dívidas, isenções fiscais e incentivos a setores estratégicos da economia
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (17), um projeto de lei que propõe um amplo pacote de redução de impostos, regularização de débitos e incentivos fiscais. A iniciativa tem como objetivo diminuir custos para empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de empregos no estado.
Elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a proposta reúne medidas voltadas a setores como indústria, comércio, turismo, aviação, serviços e pequenos produtores. O governo avalia que o pacote cria um ambiente mais favorável aos negócios e fortalece o crescimento econômico de Mato Grosso.
O que muda com o projeto enviado à Assembleia
Entre os principais pontos do texto está o perdão de dívidas da Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) vencidas até 2025. Além disso, o governo propõe a isenção total da cobrança da taxa em 2026, o que deve beneficiar milhares de empresas e proprietários de imóveis.
Outro destaque é a criação de um programa de regularização do ITCD — imposto cobrado sobre heranças e doações. A proposta permite a quitação de débitos com redução significativa de multas e juros, facilitando a regularização fiscal dos contribuintes.
Aviação, turismo e pequenos negócios no foco
O projeto também prevê alterações no programa Voe MT, com a redução da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação. A expectativa é que a medida reduza custos das companhias aéreas e amplie a oferta de voos regionais, fortalecendo o turismo e a integração entre municípios.
No setor de bebidas artesanais, o governo propõe a ampliação do limite anual de produção das microcervejarias, que passaria de 3 milhões para 5 milhões de litros. A mudança atende a uma demanda do setor e busca estimular pequenos e médios produtores.
Outro ponto relevante é a prorrogação dos benefícios do programa COMEX/MT até 2032, considerado estratégico para manter a competitividade das empresas de Mato Grosso no comércio exterior.
Governo aposta em ambiente favorável aos negócios
Ao comentar o envio do projeto, o governador Mauro Mendes afirmou que as medidas visam fortalecer o empreendedorismo e ampliar oportunidades de trabalho.
“São ações que ajudam a reduzir custos, atrair empresas e gerar empregos em um estado que já se destaca pelo crescimento econômico”, afirmou.
Segundo o governo, o pacote também traz mais segurança jurídica aos contribuintes, reduzindo conflitos tributários e estimulando a formalização de negócios.
Setor produtivo avalia impacto positivo
Entidades representativas da indústria, do comércio e do turismo avaliaram o pacote de forma positiva. Para a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), a proposta contribui para reduzir custos e melhorar a competitividade das empresas.
Já representantes do setor de turismo destacaram que a redução de impostos sobre o combustível de aviação pode facilitar a criação de novas rotas e fortalecer a economia regional.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A expectativa do governo é que a proposta seja votada ainda neste mês, permitindo que parte das medidas entre em vigor já no próximo ano.
O pacote de redução de impostos enviado pelo Governo de Mato Grosso representa mais um passo na estratégia de estimular investimentos, gerar empregos e fortalecer setores estratégicos da economia. Caso aprovado, o projeto pode trazer impacto direto no custo de produção, no ambiente de negócios e no crescimento do estado.
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