O município de Santa Quitéria do Maranhão fechou o ano de 2021 com R$ 5 milhões em caixa para a saúde pública. Este é o mesmo município em que morreu Gael, o segundo filho de Carlete Silva e Francisco Edson, em março deste ano, por falta de UTI neonatal na cidade.
O que explica a falta de estrutura em Santa Quitéria – mesmo com dinheiro em caixa – é um esquema de fraudes nos dados do SUS, que resulta no recebimento de verbas do orçamento secreto, que não chegam a serem investidas em saúde. Quem explica esse processo é o repórter Breno Pires, repórter da revista “Piauí” e um dos jornalistas que revelaram, no jornal “O Estado de S. Paulo”, a existência do orçamento secreto.
Segundo Breno, é graças à fabricação de dados falsos sobre a quantidade de procedimentos de saúde, que municípios como Santa Quitéria ficam habilitados a receber as verbas de parlamentares.
“O orçamento secreto está, de certa forma, até induzindo as fraudes nos municípios, porque aquele que frauda fica habilitado a receber. E como a realidade da população não muda, e quem envia o dinheiro não aparece, a gente tem um coquetel explosivo para gerar um prejuízo de orçamento aos cofres públicos”, explica Breno, em entrevista à Renata Lo Prete no podcast O Assunto.
“A existência de uma rede de municípios que estão recebendo valores elevados após terem aumentos expressivos no atendimento de um ano para o outro indica a existência de uma coordenação superior.”
Na última terça-feira (12), o Congresso aprovou uma regra que permite “ocultar” a identificação dos parlamentares responsáveis por indicar emendas de relator que, posteriormente, forem remanejadas para outras áreas do orçamento federal.
Na prática, significa que os parlamentares que haviam incluído essas emendas no orçamento poderão remanejar suas cotas para o governo sem serem identificados. A regra também se aplica às verbas de emendas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado.
