O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao autorizar prisão domiciliar por 90 dias. Na decisão, o magistrado ordenou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restringiu visitas e proibiu o acesso a redes sociais e celular.
Moraes também citou diretamente o episódio em que Bolsonaro rompeu o equipamento de monitoramento, mencionando inclusive o uso de solda para danificar a tornozeleira, o que levou ao endurecimento das regras.
Moraes cita uso de solda para reforçar fiscalização
Na decisão, o ministro afirmou que o histórico recente justifica maior controle sobre o ex-presidente.
“A utilização de instrumento apto a violar o dispositivo de monitoramento eletrônico, inclusive com emprego de solda, demonstra a necessidade de reforço na fiscalização”, escreveu Moraes.
Segundo o STF, o monitoramento será contínuo durante todo o período da prisão domiciliar.
Caso as regras sejam descumpridas, a medida pode ser revogada imediatamente.
Bolsonaro terá visitas limitadas e não poderá usar redes sociais
A decisão estabelece várias restrições ao ex-presidente.
Ele deverá permanecer em casa e só poderá sair com autorização para tratamento médico.
As visitas ficam limitadas a:
- esposa, filha e enteada
- advogados
- profissionais de saúde
Também está proibido:
- usar celular
- acessar redes sociais
- gravar vídeos
- manter contato com investigados
- receber pessoas sem autorização
Vigilância inclui área externa da casa
O ministro determinou que a fiscalização não será feita apenas pela tornozeleira.
A decisão permite vigilância presencial, inclusive com agentes no entorno da residência.
Segundo o documento, poderá haver:
- monitoramento na área externa
- abordagem de pessoas que entrarem no local
- verificação dentro da casa em caso de suspeita
- revistas em veículos e visitantes
O objetivo, segundo Moraes, é evitar qualquer repetição do episódio em que o equipamento foi rompido.
Episódio com tornozeleira levou à prisão
A referência ao uso de solda lembra o episódio que resultou na prisão anterior do ex-presidente.
Bolsonaro foi detido após romper a tornozeleira eletrônica, o que acionou o sistema de monitoramento.
Depois disso, ele passou a cumprir pena no Complexo da Papuda, em Brasília, em ala separada.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe e organização criminosa, o ex-presidente segue sob custódia, e a prisão domiciliar atual é temporária e sob vigilância reforçada.
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